Em continuidade ao projeto de reestruturação do segundo grau de jurisdição, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, na sessão administrativa desta quarta-feira (19), o anteprojeto de lei que prevê a criação de três cargos de juiz de direito substituto em segundo grau, de 3ª entrância, a fim de possibilitar a composição integral dos órgãos fracionários (câmaras e seções). Conforme a proposta, os magistrados substitutos irão substituir os membros da mesa diretora (presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça) durante seus respectivos mandatos.

Na justificativa do projeto, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, ressalta que a Lei Complementar Estadual nº 193/2024 elevou para 26 a quantidade de desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba. E que para garantir uma prestação jurisdicional mais célere, é preciso que o Tribunal trabalhe efetivamente com a quantidade total de magistrados, fato que não ocorre atualmente, pois o Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça ficam afastados da jurisdição.

“De acordo com a presente proposta, os juízes substitutos em segundo grau substituirão os membros da mesa diretora (presidente, vice-presidente e corregedor-geral de justiça) durante seus respectivos mandatos, garantindo que os seus gabinetes não sofram solução de continuidade e que o Tribunal funcione efetivamente com a composição integral”, destaca o presidente do TJPB. Segundo ele, não haverá aumento de despesa em decorrência da criação dos cargos, pois será utilizada a força de trabalho já existente.

Por Lenilson Guedes