O Projeto de Lei Complementar 20/2024, proposto pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que trata sobre a reestruturação do 2º Grau e cria sete novos cargos de desembargador, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (30), por unanimidade. Com isto, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 membros na Corte de Justiça.
A proposta que altera a Lei Complementar Estadual nº 96/2010, para dispor sobre a reestruturação do 2º Grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual da Paraíba foi aprovada pelo Tribunal Pleno, por unanimidade, durante sessão administrativa na semana passada e encaminhada a ALPB para votação dos deputados.
Ao apresentar o anteprojeto, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, explicou que o Poder Judiciário estadual enfrenta grandes desafios relacionados ao volume de demandas processuais, mantendo-se a mesma estrutura no segundo grau de jurisdição desde março de 2002, quando da edição da Lei Complementar nº 38/2002, a qual fixou o número de 19 desembargadores para compor o TJPB.
Na justificativa da proposta, o desembargador João Benedito da Silva apresenta alguns números que confirmam a necessidade da criação de novas vagas para magistrados. Nos anos de 2017 e 2018, por exemplo, a média da casos distribuídos aproximava-se de 25 mil processos. Enquanto nos anos subsequentes (2020, 2021 e 2022) essa média saltou para 55 mil processos, mantendo-se, contudo, o mesmo quantitativo de integrantes nos órgãos julgadores. Essa realidade se repetiu em 2023, quando se constatou um aumento de 23,4%. Em números absolutos, foram distribuídos 70.760 processos no ano passado.
Votação na ALPB – O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, parabenizou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, pela iniciativa que fortalece o Poder Judiciário. “Estamos contribuindo com a história da Paraíba, com o fortalecimento do Poder Judiciário. Quero parabenizar o presidente do TJPB, em nome de quem saúdo todos os componentes do Judiciário, por sua luta e por sua vontade de fortalecer o Judiciário”, declarou durante a sessão.
O relator da proposta na ALPB, deputado João Bosco Carneiro, apresentou o parecer pela aprovação da matéria e considerou que a proposta vai beneficiar o interesse público, porque agilizará a tramitação dos processos. “O projeto foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça e, a meu ver, se adequa tanto a Legislação Federal como a Legislação Estadual e, principalmente, ao interesse público no sentido de agilizar a tramitação dos processos, como também vai facilitar e fomentar o acesso à Justiça”, destacou.
Por Nice Almeida
