O desembargador João Benedito disse que era uma honra participar de solenidade importante e histórica. Ele explicou que a Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais tem por objetivo decidir sobre as divergências nos julgados dos Juizados Especiais, de modo que o que for decidido pelo grupo de trabalho será seguido por todos.
“Esta iniciativa dará mais celeridade à tramitação das ações, promovendo segurança jurídica, porque os processos pendentes, que estejam na mesma situação dos que estão sendo julgados nesta sessão, também serão resolvidos com a decisão da Turma de Uniformização. Estamos entregando uma prestação jurisdicional como determina a Constituição Federal”, comentou.
O desembargador João Benedito fez, ainda, um resgate histórico sobre a fundação da Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais, pontuando uma resolução, baixada em 2020, durante a gestão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que criou a Turma, sendo o órgão instalado, em 2022, na administração do desembargador Saulo Benevides.
O desembargador João Batista Barbosa, que é coordenador dos Juizados Especiais na Paraíba, realçou que a nova unidade judiciária veio, principalmente, para unificar entendimento das Turmas Recursais em todo o estado, reforçando a importância da segurança jurídica.
“Fizemos muitas reuniões prévias para chegarmos a este ponto de partida para a Turma de Uniformização. Sem dúvida, é um passo na história do Poder Judiciário paraibano, da atual Presidência do TJPB, sem desmerecer as demais presidências, porque todos, anteriormente, atuaram para a criação desta Turma, e agora está se concretizando este sonho”, enfatizou.
Para o diretor do Fórum Cível, juiz Herbert Luna Lisboa, a solenidade representou um marco para a história do sistema de justiça dos Juizados Especiais Cível e Fazendário. “Esta Turma vem atender a um comando legal no sentido de buscar a uniformização conflitante oriundas do sistema”, disse, parabenizando os desembargadores João Benedito da Silva e João Batista Barbosa.
“Isso coloca a Paraíba num avanço muito grande, pois se traduz em celeridade na prestação jurisdicional e segurança jurídica. Coloca o TJPB dentre os Tribunais que estão organizados para uma grande prestação jurisdicional”, enfatizou.
O diretor da Comissão dos Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Paraíba, advogado Rodrigo Reul, disse que a implementação da Turma de Uniformização atende à solicitação dos advogados, fruto de mobilização entre as presidências da OAB-PB e do TJPB, sendo prontamente aceito por todos. “É uma vitória para a advocacia, mais especialmente para o jurisdicionado, que terá a possibilidade do direito aplicado dentro de uma uniformização jurídica”, frisou.
Membros – Atuam nas Turmas Recursais, como titulares, as magistradas Túlia Gomes de Souza Neves e Rita de Cássia Martins Andrade e os magistrados Carlos Antônio Sarmento, Marcos Coelho de Salles, José Ferreira Ramos Júnior, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Alberto Quaresma, Vandemberg de Freitas Rocha e Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.
Por Lila Santos
