Os credores de precatórios interessados em celebrar acordo com o Estado da Paraíba e com o Município de João Pessoa já podem se inscrever, conforme as regras dos editais nº 001/2023 e nº 002/2023, respectivamente.

Os interessados em realizar acordos com o Estado da Paraíba deverão formalizar as propostas exclusivamente de maneira eletrônica, por meio do site www.pge.pb.gov.br, no período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2023.

Já os credores interessados em realizar acordos com o Município de João Pessoa deverão formalizar as propostas exclusivamente de maneira eletrônica, através do e-mail [email protected], também no período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2023.

A gestão do Desembargador João Benedito da Silva já pagou mais de 368 milhões de reais em precatórios, sendo a sistemática de Acordos Diretos uma importante ferramenta para acelerar a satisfação dos créditos e, consequentemente, contribuir para a redução da dívida dos entes públicos.

A Gerência de Precatórios esclarece, em virtude de tentativas de fraude, que, em nenhuma hipótese, o TJPB condiciona o recebimento de precatórios a depósitos de qualquer natureza. Desta forma, não é exigido antecipadamente por telefone, mensagem ou e-mail dos credores, o pagamento de taxas, custas ou qualquer despesa para a liberação de pagamento de precatórios.

Por Gecom cominformações da Gerência de Precatórios