O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Richard Pae Kim, estarão na cerimônia de instalação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus-PB). A solenidade terá início às 9h desta quinta-feira (19), na Sala Branca do TJPB. O NatJus foi implantado pelo Ato Conjunto nº 02/2023, da Presidência do Poder Judiciário estadual e da direção do Foro da Justiça Federal na Paraíba, com a finalidade de organizar, agilizar e promover o atendimento às demandas relativas à saúde, no âmbito estadual.

A medida atende à Resolução nº 11/2022, do CNJ, que dispõe sobre o funcionamento e utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), bem como a necessidade de adoção de medidas para prover magistrados e magistradas de informações que permitam soluções seguras sobre a temática.

“A implantação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário é uma medida que aponta para a união de esforços no sentido de proporcionar ferramentas aos magistrados que permitam proferir decisões técnicas na seara de saúde, pública e suplementar, que exigem especialização”, comentou a coordenadora do Comitê Estadual da Saúde da Paraíba, juíza Silmary Alves de Queiroga Vita.

A magistrada, que é titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, disse que a constituição do NatJus-PB foi possível diante da atuação interinstitucional dos integrantes do Comitê Estadual da Paraíba no Fórum do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do CNJ, do qual o conselheiro Richard Pae Kim é supervisor, “e representa um importante instrumento que permita análise especializada nas demandas da saúde”.

Com a instalação do NatJus-PB, o Tribunal de Justiça da Paraíba cumpre uma das ações do Comitê Estadual da Saúde, prevista no artigo 2º, inciso II da Resolução do CNJ nº 388/2021 e também em cumprimento da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 479/2022.

Por Fernando Patriota