De acordo com o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, coordenador do Núcleo, a partir da instalação do Cejure na Comarca de Remígio, será possível realizar experimentos e, ao mesmo tempo, servir de laboratório na área de Justiça Restaurativa, tanto no ambiente processual/judicial, como no extrajudicial. “Buscamos um magistrado com perfil e identificamos uma comarca que tivesse uma maior facilidade para aderir a esse tipo de projeto”, ressaltou o desembargador Oswaldo.
Ainda segundo o coordenador do Nejure, esse projeto piloto é um passo importante para a expansão da iniciativa em outras unidades judiciárias do Estado.
O coordenador adjunto do Nejure, juiz Max Nunes, destacou que no encontro de trabalho tiveram a grata satisfação de traçar os primeiros passos para efetivação desta iniciativa, com a apresentação para a juíza da comarca dos mecanismos práticos de aplicação da justiça restaurativa. “Foi um momento muito rico e que marca o início dessa etapa, que seguirá com uma visita técnica na própria comarca para identificação das potencialidades locais e articulação com a rede de atendimento”, enfatizou o magistrado.
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa, no âmbito do Poder Judiciário, está delineada na Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representa um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.
Já a Resolução 2002/12 da Organização das Nações Unidas (ONU) diz que a Justiça Restaurativa trata-se de “processo restaurativo no qual a vítima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime, participam ativamente na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador”.
Por Marcus Vinícius
