Dentre os tópicos, a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do GMF-PB, Michelini Jatobá falou sobre orçamento próprio do Grupo para 2024, considerando um importante avanço para efetivação dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos. Segundo pontuou, o GMF tem papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo.
Outro tema debatido foi o recambiamento de presos, de outros estados que estão recolhidos no sistema prisional estadual, e da Paraíba, que se encontram em outros Estados. Tendo o juiz Perilo Lucena, que integra o Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal, em parceria com a vice-Presidência, apresentado um projeto voltado ao tema.
A juíza auxiliar da VEP da Capital, Andréa Arcoverde Cavalcanti expôs os resultados obtidos no trabalho de saneamento das inconsistências no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), tendo sido analisados e resolvidos, dentro de um ano, cerca de 16 mil processos. As ações do grupo de trabalho, do
qual ela é responsável, seguem para atuação na Consolidação do SIEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), de outubro até o final do ano.
Os integrantes do GMF trataram, ainda, sobre as ações para a implementação do Escritório Social nos Municípios de Guarabira, Sousa e Patos, o que será efetivado por meio de Acordo de Cooperação Técnica nº 036/2019 celebrado entre o CNJ, o Governo do Estado, Prefeituras e Tribunal de Justiça. Com relação a Patos, as tratativas avançaram, estando para ser assinado o Termo de Adesão com a Prefeitura.
Também foi aprovada a minuta do normativo, que servirá para a edição de um Ato Conjunto da Presidência do TJPB e a Corregedoria-Geral de Justiça, objetivando regulamentar, em termos de indicação e padronização, os procedimentos e diretrizes a serem observadas para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas a todas as pessoas privadas de liberdade.
Novo Modelo – Dentro da pauta do encontro de trabalho, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJPB tomou conhecimento sobre o novo modelo de atuação estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, que contará com duas assessorias técnicas: penal, com Thabada Louise Almeida (Programa Fazendo Justiça/CNJ), e socioeducativo, Olívia Almeida (CNJ/PNUD).
Participaram o supervisor do GMF-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a juíza auxiliar da Presidência, Michelini Jatobá, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Ely Jorge Trindade, o juiz corregedor, Carlos Neves da Franca, as magistradas, Caroline Silvestrini (Sousa) e Janete Oliveira (Patos), os magistrados, Perilo Lucena (Campina Grande) e Macário Oliveira (Cajazeiras).
Além da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise, a gerente do GMF-PB, Carmem Fonseca, a equipe do apoio administrativo do Grupo: Gabriela Guedes, Rita de Cássia e Harlean Oliveira, a servidora Ana Grigório (Gerência de Projetos e Estratégias) e as representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Maraíse de Fátima Carvalho e Nayhara Hellena Pereira.
Por Lila Santos
