Começou na manhã desta terça-feira (12), o 1º Seminário Estadual sobre Políticas de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional da Paraíba. O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), desembargador Joás de Brito Pereira Filho, abriu o evento, que vai até esta quarta-feira (13), no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. A coordenadora do GMF-PB, juíza Micheline Jatobá, também fez parte da mesa, assim como a secretária estadual de Desenvolvimento Humano (SEDH), Pollyana Dutra. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Jonatas Santos Andrade, também participou do Seminário, de forma virtual.
O Seminário é fruto de ação conjunta entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do GMF-PB, Conselho Nacional de Justiça (Programa Fazendo Justiça), SEDH e as secretarias estaduais da Mulher e da Diversidade Humana e da Administração Penitenciária (Seap). O primeiro tema em debate foi ‘O Cuidado Integral da População Egressa do Sistema Prisional se Constrói Coletivamente’.
De acordo com o supervisor do GMF-PB, os poderes Judiciário e Executivo concretizam mais uma ação para melhorar o sistema prisional do Estado. “Nosso principal objetivo é trazer essas pessoas que estão no sistema para o convívio social. Isso só é possível com educação e trabalho. Na Paraíba, já estão em funcionamento dois Escritórios Sociais, um em João Pessoa e outro em Campina Grande, como forma de efetivar a cidadania dessas pessoas e inseri-las no mercado de trabalho”, comentou o desembargador Joás de Brito.
A juíza Michelini Jatobá ressaltou a importância da realização do seminário. “É indiscutível a necessidade de ações como as desenvolvidas pelos escritórios sociais, que buscam facilitar o acesso às políticas sociais e construir um espaço para aqueles que passaram pela experiência prisional. Devemos destacar que tivemos muitos avanços, porém ainda há muito a ser feito no que se refere às ações de mobilização e participação social na construção de alternativas de reintegração social das pessoas egressas do sistema. Neste sentido, o GMF tem cumprido seu papel por meio do apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, trabalhando em várias ações estratégicas voltadas para a superação dos desafios estruturais e históricos da privação de liberdade”, observou.
Como palestrante, o juiz Jonatas Santos Andrade falou sobre a importância dos Escritórios Sociais. “Atualmente, já estão funcionando mais de 30 equipamentos no Brasil e a Paraíba vai receber mais três escritórios nos municípios de Sousa, Patos e Cajazeiras”, adiantou o representante do CNJ.
Os Escritórios estão presentes em 22 unidades da Federação, com mais de 20 mil atendimentos realizados nos últimos dois anos. “Essa é uma política consolidada pelo Conselho Nacional de Justiça de atendimento qualificado à pessoa egressa. O objetivo é que o Estado, por meio de ação integrada entre Judiciário e Executivo, promova uma nova trajetória cidadã para pessoas que tiveram contato com o cárcere e seus familiares, facilitando o acesso a serviços e direitos previstos em lei”, pontuou Jonatas Santos.
Segundo o chefe de Gabinete da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, delegado Técio Chaves, “um seminário como esse nos traz reflexões sobre o papel da pessoa que foi privada de liberdade e redefinição de uma nova trajetória e perspectiva de vida”, definiu. O delegado estava representando o secretário da Seap, João Alves.
Programação – Ainda dentro da 1º Seminário Estadual sobre Políticas de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional da Paraíba serão abordados ‘O Papel do Trabalho e da Educação na Construção de Novos Caminhos: dificuldades e possibilidades’; ‘Saúde Mental e o Sistema de Justiça: seguindo as trilhas do cuidado antimanicomial como direito humano’; “Direitos da População LGBTQIAP+ Privada de Liberdade e Egressa do Sistema Prisional: o direito de ser quem é’, como também ‘A Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional na Paraíba e a Participação Social’ e ‘Novos Rumos da Política de Atenção à População Egressa do Sistema Prisional no Brasil’.
Por Fernando Patriota
