O Tribunal de Justiça da Paraíba foi a primeira Corte estadual brasileira a aderir ao Programa. O Termo de Cooperação Técnica que trata sobre a matéria foi assinado pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, e representantes de várias instituições públicas estaduais e gestores municipais, em abril.

O Proa está em sintonia com a Resolução nº 487/2023, do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabeleceu procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei nº 10.216/2001, na esfera do processo penal e da execução das medidas de segurança.

“Na ocasião, o Tribunal de Justiça apresentou as servidoras que compõem o Núcleo de Analistas Judiciários, conforme Ato da Presidência nº 71/2023, demonstrando o compromisso do Judiciário paraibano com a Política Antimanicomial”, comentou a magistrada, responsável por coordenar a reunião.

O NAJ é composto três analistas judiciários da área psicossocial: Clarissa Paranhos Guedes (coordenadora do Núcleo), Gabriel Pereira de Souza e Maria Mayara de Lima Raulim Ramos. As diretorias e demais setores administrativos do Tribunal de Justiça deverão garantir estrutura necessária à atuação da equipe do Núcleo. “A reunião foi muito positiva, com excelentes discussões sobre os desafios e estratégias necessárias para efetivação do Proa, na Paraíba. Pactuamos prazos e ações de modo a concretizar a construção do Plano Emergencial de Desinstitucionalização, previsto para outubro deste ano”, comentou Clarissa Guedes.

Conforme a promotora de Justiça, Fabiana Lobo da Silva, essa pauta deve ser enfrentada pelas instituições da Paraíba. “A união de esforços, certamente, vai trazer avanços significativos no campo da política antimanicomial, a exemplo das internações compulsórias, que vem sendo feitas em todo o Estado, de uma forma que confronta os direitos humanos”, pontuou.

De acordo com coordenadora do Programa Fazendo, no âmbito do Poder Judiciário estadual, Thabada Louise, o Conselho Nacional de Justiça, ao publicar Resolução nº 487/2023, busca garantir o direito à saúde da pessoa acusada demanda novas ações, novos fluxos e encaminhamentos a serem seguidos pelo Judiciário, com o fortalecimento de diálogo, articulação permanente e integração com o sistema de saúde, com os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e, também, com a rede que atua nesse campo.

Para a gerente operacional de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado da Saúde, Iaciara Mendes Alcântara, a integração do Poder Judiciário com as demais instituições da rede de proteção às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei é fundamental. “Para que a Justiça consiga ser, realmente, antimanicomial, ela precisa do apoio das secretarias estaduais e municipais que trabalham com esse público”, enfatizou.

Já a defensora pública Aldaci Pimentel informou que na Defensoria Pública existe a Coordenadoria de Saúde Prisional. “Nós estamos intensificando nosso trabalho, em parceria com os demais atores que pertencem a esse grupo de trabalho. A reunião foi extremamente proveitosa. Isso nos traz esperança de um trabalho ainda melhor”, avaliou.

O representante da Penitenciária de Psiquiatria Forense, órgão da Secretaria de Administração Penitenciária, Rogério Borges, disse que é necessário fazer um planejamento para criar melhores formas de acolhimento dessas pessoas que sofrem com transtornos mentais. “Outro ponto está voltado às pessoas que já cumpriram algum tipo de tratamento e que já podem retornar aos familiares, mas que não têm nenhum familiar que as acolha. Entendemos que o desenvolvimento do Programa vai possibilitar que elas sejam reinseridas na sociedade”, observou.

Por Fernando Patriota