Para o magistrado, que é coordenador adjunto do Curso Preparação à Magistratura (CPM) da Escola Superior da Magistratura (Esma) e representou o diretor da instituição, desembargador Ricardo Vital de Almeida, o evento demonstrou a grande preocupação do STJ com a enormidade de processos que afloram àquele tribunal, gerando o risco de causar uma crise de institucionalidade.

“Assim, o sistema de precedentes qualificados, além de dotar a jurisprudência brasileira de coerência/consistência, integridade e estabilidade, atendendo aos imperativos de segurança jurídica e confiabilidade institucional, vai permitir a oxigenação do STJ, dotando o sistema federal de uma racionalidade capaz de permitir a sua existência como tal, viabilizando o funcionamento do Tribunal da Cidadania em contexto de adequação e eficiência quantitativa e qualitativa”, disse o juiz Manuel Maria.

O arranjo institucional do sistema de precedentes qualificados, introduzido no Direito Brasileiro pelo CPC/2015, dominou a maior parte das discussões, a partir da conferência inaugural, proferida pelo ministro Luiz Fux. O ministro pontuou que um sistema de precedentes vinculantes responde aos imperativos constitucionais de isonomia e segurança jurídica, dialogando com postulados da análise econômica do direito, reclamando um ambiente de segurança jurídica, com respeito aos contratos, estabilidade institucional e previsibilidade (normativa e decisória),como pressupostos necessários ao desenvolvimento econômico e social de uma Nação.

Já a ministra Assusete Magalhães, presidente da Comissão Gestora de Precedentes Qualificados do STJ, destacou os imperativos de eficiência, segurança jurídica, isonomia e estabilidade da jurisprudência como fatores determinantes para a adoção/desenvolvimento do sistema de precedentes vinculantes no Brasil.

O evento promoveu debate ainda sobre questões sobre ratio decidendi, suspensão de processos, modulação dos efeitos nos precedentes vinculantes e o papel dos plenários virtuais na formação de precedentes, além de temas como os retrocessos e as perspectivas do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), do Incidente de Assunção de Competência (IAC) e dos recursos repetitivos após sete anos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

O congresso homenageou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que faleceu no dia 8 de abril, aos 63 anos.

Por Marcus Vinícius