Uma reunião, nesta terça-feira (20), entre a coordenação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) do Tribunal de Justiça da Paraíba e representantes do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, Escritório Social, Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e o Serviço de Atendimento às Pessoas Custodiadas (Apec) marcou o início das tratativas para a implantação de serviço que garantirá o primeiro deslocamento para a pessoa custodiada e a egressa do sistema prisional da cidade de João Pessoa e Intermunicipal do Estado.
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal e coordenadora do GMF, Michelini Jatobá avaliou como muito produtiva a reunião e explicou que o objetivo é garantir o primeiro deslocamento da pessoa custodiada (na porta de entrada) e da egressa do sistema prisional (porta de saída), tendo em vista a situação de extrema vulnerabilidade social destas pessoas, bem como, sendo uma forma de qualificação da saída. A magistrada pontuou, ainda, que a instrumentalização da iniciativa ocorrerá por meio da confecção de um Termo de Cooperação Técnica entre as instituições envolvidas.
“A ideia de atender as pessoas egressas do sistema prisional e aquelas que passam pela Audiência de Custódia, com esse primeiro deslocamento, foi bem recepcionada pelo superintendente da Semob. Iremos trabalhar as ações futuras para implementar esta política pública”, ressaltou a magistrada Michelini Jatobá.
Ela enfatizou, ainda, ser uma ação específica capitaneada pelo GMF, tendo como supervisor o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, destacando, também, a atuação conjunta com a coordenação do Programa Fazendo Justiça.
O superintendente da Semob, Expedito Leite Filho, salientou como muito importante a inciativa e disse que a Superintendência confirma a parceria com o Tribunal de Justiça e com toda política pública que possa trazer benefícios para a sociedade. “Estamos dialogando e iremos contribuir com o Poder Público”, realçou.
A coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD, Thabada Louise esclareceu que a pessoa custodiada é aquela que está entrando no sistema prisional, que passa pela audiência de custódia, dentro do prazo de 24 horas, e o egresso refere-se à pessoa que já passou pelo sistema penitenciário, está saindo e que se faz necessário qualificar essa porta de saída.
A gerente do Escritório Social (um dos eixos de atuação do Programa Fazendo Justiça), Ana Paula Batista, explicou que a intenção é garantir, ao menos, o deslocamento das pessoas que saem do sistema prisional, principalmente, para irem ao Escritório e acessar outras políticas públicas. “O objetivo de estarmos nesta reunião é de fazermos a ponte para que o egresso tenha esse amparo. O Tribunal de Justiça nos apoia com a consultoria, material disponibilizado e na viabilização dos direitos sociais dessas pessoas”, disse.
Ela informou que existem dois Núcleos, um em João Pessoa e outro em Campina Grande, enfatizando, que o da Capital possui cerca de 1.047 pessoas cadastradas.
Para a assistente social da Apec, Cízia Romeu a maior beneficiada com o serviço será a sociedade, a qual terá pessoas reintegradas socialmente, garantindo a dignidade humana delas. Ela frisou que, mesmo que tenham cometido delitos, precisam ter o apoio com políticas públicas que dêem suporte para a ressocialização.
“O perfil da maioria dos custodiados da Capital e Região Metropolitana é de vulnerabilidade social, ganham até menos de um salário-mínimo e às vezes, nem isso, e muitos são trabalhadores informais. Esse primeiro deslocamento é relevante, pois garante a mínima demonstração de um tratamento humano, podendo fazer com que a pessoa melhore, evolua e seja reintegrada à sociedade”, evidenciou a assistente social.
Também participaram da reunião, o psicólogo da equipe Apec, Alisson Paulo e a assessora técnica do GMF, Gabriela Guedes.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo integra um dos eixos do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, com atuação dos Tribunais de Justiça com o objetivo, dentre outras atribuições, de monitorar e fiscalizar o sistema carcerário e o sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local. Na Paraíba, o GFM está disciplinado pelas Resoluções do TJPB n° 4/2012 e 10/2021 e o Ato da Presidência n° 12/2023.
Por Lila Santos
