O Tribunal de Justiça da Paraíba dá o primeiro passo para transformar o cenário de desigualdade racial no âmbito do Poder Judiciário e, até o próximo dia 14 de maio (2023), deve concluir a campanha de Recadastramento de Dados Étnico-Raciais. Além de auxiliar na implementação do Pacto Nacional do Judiciário, esta ação é desenvolvida em cumprimento da Resolução do CNJ nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros do Judiciário. Serão levantados dados a respeito de cor e raça de toda a força de trabalho da Justiça brasileira: magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.
“Para transformar o cenário de desigualdade racial no âmbito do Poder Judiciário, o primeiro passo é conhecer quem faz parte dele”, ressaltou a gerente de Projetos e Gestão Estratégica do TJPB, Ana Carolina Leal. Ela informou ainda, que a atualização do Recadastramento de Dados Étnico-Raciais não é obrigatória. Mas seria ideal que todos os servidores atualizassem este dado, de grande relevância.
Ana Carolina ainda lembrou que, o recadastramento ajudará ao setor de Recursos Humanos a ter total conhecimento do servidor. “Os referidos dados também servirão para aprimorar a formulação de políticas judiciárias e, assim, transformar o cenário de desigualdade racial”, observou a gerente de Projetos e Gestão Estratégica do TJPB.
O Recadastramento de Dados Étnico-Raciais segue os critérios definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que se utilizam as classificações: amarelo(a), branco(a), indígena, negro(a) – pardo(a), – preto(a), sem informação, registrados a partir da autodeclaração do indivíduo. Os dados devem ser atualizados nos sistemas internos dos tribunais até 14 de maio. Em seguida, cada órgão terá o prazo para o envio ao CNJ dos dados coletados até 31 de maio.
A importância do recadastramento é reforçada com peças de divulgação que podem ser acessadas pelo link:www.cnj.jus.br/recadastramento. Para ter acesso ao Recadastramento de Dados Étnico-Raciais, todas as categorias do Tribunal de Justiça da Paraíba devem acessar o link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSexLAJ4308gwImspEbGWwjJc1A-WiFZf-eKAQS-ySl3VgiaEg/viewform
Eliminação do Racismo – O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.
O Pacto Nacional tem por objetivo central o fortalecimento de uma cultura pela equidade racial no Poder Judiciário, a partir de um agir consciente, intencional e responsável, visando à desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas específicas e concretas, de caráter temporário, que assegurem a representação e o desenvolvimento de grupos raciais historicamente privados de condições de igualdade de oportunidades.
Por Valdez Pacífico
Imagem do CNJ
