O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, desembargador Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi, ministrará Aula Magna no I Seminário de apresentação do Projeto-Piloto Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional do Estado da Paraíba.
O evento acontecerá nesta segunda-feira (24), às 15 horas, na Escola Superior da Magistratura. A iniciativa é promovida pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, por intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba – GMF/PB, que tem como supervisor o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e coordenadora a juíza auxiliar da presidência, Michelini Jatobá.
Ainda dentro da programação do desembargador Lanfredi na Paraíba haverá a Solenidade de Assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a Implantação do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba – PROA – PB. A solenidade será na terça-feira (25), às 10h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno ‘Des. Manoel da Fonseca Xavier de Andrade’, na sede do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça,
As ações integram a parceria do TJPB, através do GMF-PB, com o programa Fazendo Justiça, do CNJ, com atuação dos Tribunais de Justiça, tendo por objetivo, dentre outras atribuições, de monitorar e fiscalizar o sistema carcerário e o sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.
Por Lila Santos
