Dentro da programação de inauguração da sede do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) na Comarca de Campina Grande, a juíza Josineide Gadelha Pamplona Medeiros, do Tribunal de Justiça do Pará, ministrou a palestra ‘Aplicabilidade da Justiça Restaurativa: objetivos e benefícios para o Sistema de Justiça e para a sociedade’. O evento, na manhã desta sexta-feira (14), foi realizado no auditório da Vara da Infância e Juventude da unidade judicial.
A magistrada, que também é membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem se dedicando, desde de 2012, ao estudo e práticas da JR, que pode ser compreendida como a busca da solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do seu ofensor.
Dentro do tema proposto, a palestrante falou sobre a Política Judiciária Nacional de Justiça Restaurativa prevista na Resolução CNJ 225/2016, visualizando como concretizar suas diretrizes e as possibilidades de aplicação das metodologias da JR. De acordo com a juíza Josineide Pamplona, o objetivo da Justiça Restaurativa é a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais disparadores de conflitos e violências, buscando para além da punição de determinada conduta que infringiu uma lei, alcançar a reparação dos danos sofridos pela vítima, a responsabilização do ofensor e o envolvimento da comunidade.
No Brasil, segundo o CNJ, os primeiros projetos voltados à Justiça Restaurativa foram implantados, de modo piloto, em 2005, nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. A palestrante ressaltou que, a partir da Resolução 225/2016, a Justiça Restaurativa é apresentada à sociedade e ao sistema de justiça como uma política judiciária, a ser refletida, discutida e disseminada pelo conjunto das instituições e das pessoas que integram o sistema de justiça e com abertura para a participação da sociedade.
“Embora a lógica punitivista e repressora ainda seja a hegemônica, a Justiça Restaurativa não representa um hiato mas uma ponte que convida profissionais e pessoas com perspectivas diferentes a se conectarem, compartilhando valores comuns. No fazer profissional, nos convida a atuar em complementariedade e no (con)viver nos convida ao respeito, à empatia e à alteridade”, enfatizou a magistrada.
Josineide Pamplona destacou que existem experiências de aplicação da Justiça Restaurativa no sistema de justiça, tanto em ações penais (em crimes de menor potencial ofensivo, crimes patrimoniais, violência doméstica, acordo de não persecução penal, dentre outras), quanto em ações afeitas à infância e juventude, família e outras. Ainda de acordo, com a palestrante, também, há aplicações pré ou extraprocessuais, aplicações em escolas, comunidades, polícias, prisões e no ambiente organizacional das instituições.
Por fim, a juíza do Pará afirmou que “não podemos ter a JR como um apanágio para tudo e todos, tampouco o sistema de justiça está em condições de massificar a aplicação da Justiça Restaurativa, havendo ainda um número reduzido, mas significativo de casos levados às práticas restaurativas”.
Por Marcus Vinícius
