O coordenador Estadual da Infância e Juventude (Coinju), do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto e colaborador da Coinju, participaram de uma reunião para tratar o alinhamento do fluxo jurídico do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte da Paraíba (PPCaam-PB). O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta sexta-feira (24), na Sede da Coinju, instalada no 1º andar do Anexo do Palácio da Justiça, Centro de João Pessoa.
A identificação da ameaça e a inclusão no PPCaam-PB são realizadas por meio do Poder Judiciário, dos conselhos tutelares, do Ministério Público e da Defensoria Pública, caracterizados como ‘Portas de Entrada’, sendo estas instituições também responsáveis pela aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Quase 70% da demanda do Programa vem dos conselhos tutelares.
Conforme o desembargador Romero Marcelo, o encontro de trabalho surtiu efeitos e tratativas muito positivos. “Vamos traçar algumas diretrizes de implantação de um protocolo para o atendimento às crianças e adolescentes ameaçados de morte. É fundamental dizer que esse é um programa nacional de extrema importância e, na Paraíba, temos uma rede que cobre, praticamente, todo o Estado. Mas, como toda e qualquer ação voltada para a infância e juventude no nosso país, infelizmente, ainda há muito a ser construindo”, comentou o coordenador-geral da Coinju-TJPB.
O magistrado acrescentou que o Poder Judiciário estadual dará os encaminhamentos necessários para que os juízes e juízas verifiquem a disponibilidade das entidades de acolhimento que podem receber as vítimas.
Também participaram da reunião a coordenadora-geral do Programa de Proteção, Lindinalra Sousa da Silva; a coordenadora do Conselho Gestor do PPCaam-PB e técnica de referência do Programa, Lorena Monteiro; o advogado Wiyne Silva; a servidora da Coinju-TJPB Márcia Rodrigues; a representante da Rede Margarida Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar), Ana Luísa Melo; e Dimas Gomes, membro titular da Casa Pequeno Davi.
Segundo a coordenadora-geral do Programa, no ano passado foram 50 pessoas protegidas pelo PPCaam-PB, entre crianças, adolescentes, jovens egressos do sistema socioeducativo e seus familiares. “Ao longo de dez anos de execução do Programa, na Paraíba, não temos histórico de nenhum óbito. Isso mostra a efetividade do trabalho desenvolvido”, revelou Lindinalra Sousa da Silva. Ela informou que um dos pontos trazidos para a reunião foi a criação efetiva de políticas públicas que assegurem o ingresso dos ameaçados e ameaçadas nas unidades de acolhimento distribuídas pela Paraíba. “Hoje, existem 36 unidades de acolhimento públicas e privadas, aptas a receber essas pessoas”, disse.
A coordenadora do Conselho Gestor afirmou que são crianças e adolescentes quem, realmente, precisam do amparo do Estado, dentro das instituições de acolhimento. Vamos construir fluxos e protocolos jurídicos, para que possamos avançar nessa garantia da proteção integral das vítimas”, comentou Lorena Monteiro. A técnica disse, ainda, que o Governo Federal mantém 80% do Programa, enquanto a esfera estadual entra com 20%.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte foi criado em 2003 e instituído, oficialmente, pelo Decreto n.º 6.231/2007. Seu principal objetivo, enquanto política pública, é estabelecer estratégicas de enfrentamento à letalidade infantojuvenil e de preservação da vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte. Programa preserva a vida desse público, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar, sendo executado em diferentes Estados, por meio do conveniamento entre o Ministério dos Direitos Humanos e governos estaduais.
Perfil dos ameaçados – No ‘Vidas que Seguem’, divulgado pelo Governo do Estado, a maioria dos ameaçados de morte acolhidos no Programa é formada por adolescentes que possuem entre 15 e 17 anos, do sexo masculino, sendo 83% negros, e com o grau de escolaridade muito abaixo do que é esperado para pessoas com a mesma idade que eles.
Quanto ao local das ameaças 38% dos casos estão concentrados na capital e 33% no interior, 17% na região metropolitana e 11% de outros Estados. Quanto ao motivo das ameaças de morte, o estudo destaca que 75% partem do tráfico, do acerto de contas, seja entre a criança ou adolescente e o ameaçador, ou do tráfico para a família do ameaçado. Além do tráfico, 14% dos casos estão diretamente ligados a organizações criminosas. O estudo ainda releva casos em que o motivo da ameaça advém da violência sexual (4%), violência doméstica (4%), violência policial (4%), condição de testemunha (4%), interesse financeiro (4%) e exploração sexual (1%).
Por Fernando Patriota
