O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por interveniência da Vara de Execução de Penas Alternativas e Custódias (Vepa), firmou convênio com a Fundação São Padre Pio Pieltrecina (FSPPP), para utilização de recursos provenientes da aplicação de penas pecuniárias. A celebração do termo visa a aquisição de material lúdico, jogos, brinquedos educativos e de entretenimento, destinados as crianças em situação de vulnerabilidade atendidas pela instituição.

O extrato do Convênio nº 05/2023, assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17), na página 1. O referido convênio celebrado entre o TJPB e a FSPPP terá duração de 12 meses.

De acordo com o termo do convênio, caberá a Fundação apresentar projeto social à Vepa que venha a beneficiar os usuários atendidos pela instituição. Essa medida é baseada com o que dispõe à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 154/2012 c/c Provimento nº 11/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, normas que definem a Política Institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos auferidos pela aplicação de penas de prestação pecuniária.

Por Marcus Vinícius