O diretor do Fórum Criminal, juiz Geraldo Emílio Porto, também prestigiou a solenidade, assim como a 1ª vice-presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juíza Graziela Queiroga Gadelha de Sousa, e a presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e das Magistradas da Paraíba (Aemp), defensora pública Maria da Glória Oliveira da Silva, além de advogadas, promotoras de Justiça e integrantes da rede de proteção à mulher.
Também na manhã desta segunda-feira, foi lançado o Aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’. A ferramenta possibilita à mulher em situação de violência solicitar, por meio de celular e de forma imediata, medida protetiva de urgência, diretamente ao Juízo competente.
As unidades judiciárias do Poder Judiciário paraibano, com competência para apreciar e julgar feitos relativos à violência doméstica e familiar, estão envolvidas na 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que segue até sexta-feira (10), com o agendamento de 837 audiências e a realização de júris de casos de feminicídio, conforme informou a Coordenadoria da Mulher do TJPB. As Varas de Violência Doméstica de Campina Grande e João Pessoa detêm maior número de audiências programadas.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais e tem como principal objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), além concentrar esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Segundo o vice-presidente do TJPB, a violência contra a mulher tem raízes culturais e o patriarcado sempre deixou a mulher em um patamar inferior. “Com a evolução, a legislação também foi acompanhando a luta dos movimentos sociais e feministas, no que diz respeito à ascensão da mulher, como pessoa de direito, na igualdade entre os gêneros, com a instituição da Lei Maria da Penha, que prevê uma proteção diferenciada às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade”, comentou Marcos William de Oliveira. Sobre a qualificadora do feminicídio, o desembargador afirmou que serve para punir de forma mais rigorosa quem praticar os crimes contra mulher, em razão do próprio gênero ou por situação de coabitação.
Depois de declarar aberto os trabalhos, a juíza Anna Carla Falcão lembrou que a Semana da Justiça pela Paz em Casa tem três edições anuais: março, agosto e novembro. “Nossa previsão para esses cinco dias de esforço concentrado é que sejam realizadas mais de 830 audiências, em todo o Estado. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, só no ano passado, foram registrados mais de dezoito milhões de casos de violência doméstica, mais de 50 mil mulheres foram atingidas, por dia, por algum tipo de violência, na maioria das vezes em casa”, revelou a coordenadora da Mulher do TJPB.
“São números alarmantes, e, como integrantes da rede de proteção à mulher, precisamos tomar medidas enérgicas e eficazes, para que aconteça uma verdadeira mudança desse quadro. Cada um fazendo sua parte, vamos reduzir esses números”, ressaltou a magistrada.
De acordo com o diretor do Fórum Criminal, o combate à violência doméstica passa por uma mudança cultural. “É necessário que a sociedade deixe evidente que a violência não é aceitável em nenhuma hipótese. As relações saudáveis devem ser valorizadas em toda sua plenitude. Mulheres não se calem”, pontou o juiz Geraldo Emílio Porto.
Segundo a promotora Rosane Araújo, da Promotoria da Mulher de João Pessoa, “são promoções como essa que dão visibilidade e prioridade de políticas públicas voltadas para as mulheres. Infelizmente, ainda convivemos com a violência de gênero. Um dia alcançaremos essa igualdade de gênero e as pessoas serão reconhecidas pelo que são”, destacou.
Para a presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Ana Beatriz Eufrauzino, a Semana da Justiça Pela paz em Casa é uma iniciativa extremamente importante. “A Ordem tem um histórico de acompanhar essa ação desde 2019, sempre em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, porque acreditamos na diminuição da violência contra mulher, por meio de movimentos como esse”, comentou.
“Nenhuma mulher sai de uma história de violência sozinha”, avaliou a representante da Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana e coordenadora estadual do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Mônica Beltrão. “Essas mulheres vítimas de violência precisam de apoio, a partir de rede primária, que são os familiares e a esfera secundária, composta pelos serviços ofertados pelo Estado”, destacou.
Aplicativo – O ‘Maria da Penha Virtual’ é um web app, uma página que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link, portanto não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantém a segurança da vítima de violência doméstica.
Uma vez no aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’, a vítima preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar foto e áudio como meio de prova e, de acordo com o caso, escolhe a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha. Ao final, é gerado automaticamente em formato PDF uma petição de pedido de medida protetiva de urgência, que é distribuída automaticamente para o Juizado competente, sendo passíveis de serem consultadas imediatamente pelas vítimas de violência doméstica.
Por Fernando Patriota
