Em virtude da necessidade de aperfeiçoar as políticas judiciárias com fundamento na produção de dados e informações científicas sobre os serviços prestados pelo Poder Judiciário estadual, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu, por meio do Ato nº 19/2023, o Grupo de Pesquisas Judiciárias no âmbito do TJPB (GPJ). O Grupo, de caráter permanente, integrará a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e terá competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Judiciário estadual.
O ato designando os membros da equipe e suas atribuições foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (17). Ao assinar o documento, o presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, levou em consideração os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, em especial o que trata do “Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária” – Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Grupo de Pesquisas Judiciárias é composto pelos seguintes membros: juízes Meales Medeiros de Melo (supervisor) e Maria Aparecida Sarmento Gadelha (indicada pela Corregedoria-Geral da Justiça); servidores Renata Grigório dos Anjos (com formação em Estatística), Alberto Marcus Risucci de França Costa (com formação em Tecnologia da Informação), Marconi Edson Cavalcante (com formação em Direito e com experiência em Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e Parametrização), e Ana Caroline Leal Vasconcelos (com formação em Ciências Humanas com experiência em pesquisa empírica).
Entre as atribuições do GPJ constam: zelar pela consistência e integridade das bases de dados do Tribunal; supervisionar as remessas de dados ao CNJ, buscando a consistência da informação e o envio nos prazos estabelecidos; realizar e/ou fomentar e apoiar a elaboração de estudos e diagnósticos de temas de interesse da Presidência do TJPB ou do CNJ, utilizando, sempre que possível, a base DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ); observar os padrões de conceitos e de parâmetros estabelecidos para o SIESPJ na produção de dados estatísticos; fornecer subsídios técnicos para a formulação de políticas judiciárias locais; disseminar informação e conhecimento por meio de publicações, seminários e outros veículos; e estabelecer, sempre que necessário, rede de articulação com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA), Centro de Inteligência e Inovação (CEIIN), universidades, instituições de ensino superior e/ou de pesquisa; dentre outras competências.
Caberá ao Tribunal de Justiça, prover os recursos de tecnologia da informação e as ferramentas necessárias para o desempenho das atividades relativas às atribuições definidas no referido Ato.
Por Marcus Vinícius
