A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária divulgou o número de atendimentos realizado pelo Escritório Social da Paraíba, em 2022. Segundo o levantamento, foram beneficiadas 1.127 pessoas egressas do sistema prisional e realizados os mais variados encaminhamentos para mercado de trabalho, como emissão de documentação civil, cursos profissionalizantes e benefícios sociais. O Escritório Social é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no bojo do Programa Fazendo Justiça, e sua gestão também é compartilhada entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Poder Judiciário estadual, Rodrigos Marques Silva Lima, o Escritório Social representa uma modernidade de cidadania, uma vez que viabiliza e abre as portas do mercado de trabalho para as pessoas que um dia foram privadas de sua liberdade. “Infelizmente, o Brasil ainda tem um estigma em relação aos que passaram pelo sistema prisional e cumpriram regularmente suas penas e o mercado ainda oferece resistência à admissão e acolhimento dessas pessoas”, comentou o magistrado, que também compõe o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF), no âmbito da Justiça estadual.
Rodrigo Marques disse, também, que muitos ex-apenados têm aptidões profissionais e merecem ser encaminhados para instituições e empresas privadas, onde possam desenvolver suas habilidades profissionais. “O Escritório Social instrumentaliza esse vínculo, ligando o egresso à vaga de emprego, diminuindo a reincidência criminal, com a ressocialização. Daí a importância jurídica e democrática desse instrumento”, pontou.
A partir de um trabalho interdisciplinar, a equipe do Escritório Social, em João Pessoa, realizou acolhimento das pessoas egressas e seus familiares, numa perspectiva de reinserção social e rompimento com o ciclo da violência. Dentre as principais ações realizadas estão: encaminhamento para cursos profissionalizantes bem como parcerias com instituições para disponibilizá-los em postos de trabalho.
No Curso de Eletricista Residencial e Predial, em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), foram capacitados 15 egressos. Atualmente estão sendo ministrados os cursos de microempreendedor individual e de recepcionista.
O secretário estadual de Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, disse que o Escritório Social tem um papel de suma importante para as pessoas que concluem sua pena, pois nesse momento elas necessitam do apoio do Governo do Estado e demais instituições para que portas se abram no mercado de trabalho. “Esta ação, também social, beneficia ainda os familiares dos egressos. O equipamento ainda contribui com a redução da reincidência criminal”, destacou o secretário.
A gerente do Escritório Social na Paraíba, Anna Paula Batista dos Santos, explicou que o equipamento trabalha numa perspectiva de reinserção social daqueles que cumpriram penas, a partir de um acompanhamento longitudinal. “Nós encaminhamos as pessoas que estão nos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional, bem como àquelas que já tiveram suas penas extintas, a partir das mais diferentes demandas: retirada de documentação civil, reinserção no mercado de trabalho formal, encaminhamento para diversos serviços da Rede Socioassistencial, Saúde, Educação, Assistência Social, dentre outros”, detalhou.
Fazendo Justiça – A coordenadora do Programa Fazendo Justiça, na Paraíba, Thabada Louise, disse que a disseminação e qualificação dos Escritórios Sociais, “se consolidam como estratégia central no âmbito do Poder Judiciário nacional, para o fomento a uma política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, conforme estabelecido na Resolução nº 307/2019, do Conselho Nacional de Justiça”. No Estado, ela coordena as 28 ações, que são divididas por cinco eixos do Programa: Proporcionalidade Penal; Socioeducativo; Cidadania; Sistema e Identificação Civil; Gestão Transversais.
Criado pela Lei Estadual Nº 11.570/2019, o Escritório Social foi inaugurando em João Pessoa em agosto de 2020, com o principal objetivo de promover condições de acesso das pessoas egressas e seus familiares às políticas públicas e sociais, oportunizando a construção de novos projetos de vida, com vistas a reduzir a reincidência criminal.
Por Fernando Patriota
