Para o magistrado Hugo Gomes, que também é vice-Presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ), o seminário foi muito importante para fortalecer, no âmbito do Sistema de Justiça, a cultura da adoção legal, com observância ao Sistema Nacional de Adoção.
“Minha abordagem destacou as características da primeira infância, isto é, a idade que envolve os primeiros 6 anos de vida da pessoa. É importante considerar esse aspecto, uma vez que 80% dos pretendentes à adoção traçam essa faixa etária no perfil”, ressaltou
Ele observou a existência das adoções irregulares, que não observam o procedimento da entrega voluntária e ocorrem com crianças nos primeiros anos de vida, sendo necessário fortalecer a articulação intersetorial para construção do fluxo do atendimento da mulher que manifesta o interesse na entrega para adoção e, também, medidas que restrinjam adoções ilegais.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Presidente do Fórum Nacional da Infância e Juventude (FONINJ), Richard Pae Kim comentou que o CNJ tem a missão de contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, especialmente, na área da infância e juventude, com prioridade absoluta e com respeito à proteção integral da criança e do adolescente.
Segundo pontuou, respeitando, do mesmo modo, o tempo da criança, o que importa na celeridade dos processos que exigem as ações nesta área. O Conselheiro destacou que, com esse objetivo, o Conselho implantou em 2019 o Sistema Nacional de Adoção (SNA), que é de utilização obrigatória por todos os magistrados e servidores nos termos da Resolução n.289/2019 do CNJ.
“O sistema foi idealizado tendo como fundamento a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Assim, ele busca registrar e controlar todos os fatos relevantes, desde a entrada das crianças e adolescentes nos serviços de acolhimento até sua efetiva saída do Sistema, seja por adoção, reintegração familiar ou por outro motivo. O SNA realiza ainda controle de prazos processuais, através dos alertas, o que permite que seja dada celeridade ao encaminhamento e resolução dos casos”, frisou o Conselheiro Richard Pae Kim.
Ela lembrou que ministraram palestras a respeito da primeira infância e dos estudos sobre os avanços na Adoção, e sobre a atuação das equipes interprofissionais nos processos nos quais podem ocorrer a entrega voluntária de crianças recém-nascidas para adoção.
“Este evento foi de extrema relevância para o Tribunal de Justiça da Paraíba poder compartilhar as experiências exitosas e conhecer ideias inovadoras que podem ser desenvolvidas em nossas comarcas, como as ações junto às famílias acolhedoras”, enfatizou.
Por Lila Santos
