A ferramenta integra o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário estadual, para o quinquênio 2021-2026, dentro do Macrodesafio de Garantia dos Direitos Fundamentais, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como coordenador da iniciativa o juiz  Alexandre Targino.

“Somente quando não for possível a solução do litígio, de forma consensual, é que a reclamação será direcionada, automaticamente, ao Juizado Especial para processo e julgamento pelo juiz”, realçou, enfatizando ser uma ferramenta de extrema importância, colocada à disposição da população, que terá, “dessa maneira, uma forma simplificada, rápida e segura de solução de seus litígios”.

Como acessar o serviço – A gerente de Projetos e Estratégias do TJPB, Caroline Leal detalhou o passo a passo para acessar o sistema de Atermação Eletrônica. Segundo observou, o cidadão basta clicar no nome “Atermação”, disponível na parte superior, no lado direito, no site do Tribunal, último link, na barra cinza. “Terá mensagens de boas-vindas e instruções, informações importantes para os interessados lerem, a exemplo de como preencher corretamente o formulário, a documentação necessária a ser anexada, em relação ao pedido, dentre outros”, comentou.

Caroline Leal salientou que, de uma forma geral, basta acessar o “Menu Principal” (fica aparecendo do lado esquerdo da página) e ao clicar escolher a opção “Novo Protocolo”, onde terá que preencher as informações necessárias referentes à reclamação. “Ao final do preenchimento aparecerá na tela o número do protocolo, o qual será também enviado por e-mail. De posse desse número, o cidadão poderá, no mesmo sistema, consultar, na opção do Menu Principal, as informações sobre a demanda, saber como está a tramitação, inclusive, se já foi marcada a audiência conciliatória”, frisou.

Os servidores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Cível de Saúde já estão orientados quanto ao tratamento desses pedidos, e aguardando a sua chegada para que, de forma célere e efetiva e por meio de conciliações, solucione esses conflitos.

Por Lila Santos