Dando continuidade à atuação do Gabinete Virtual (GV) em unidades judiciárias do Poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça da Paraíba publicou duas Resoluções nºs 17 e 18/2022 do Tribunal Pleno, instituindo as atividades do GV na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital e na Vara Única de Teixeira, no período de 1º a 30 deste mês, respectivamente. Os atos foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira, dia 1º de novembro.

Ao assinar as referidas resoluções, o Presidente do TJ, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, levou em consideração o princípio da eficiência, regente dos Atos da Administração, bem como o dever da Administração Pública em organizar sua estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade.

O Desembargador João Benedito da Silva coordenará a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau durante o seu período de vigência, contando com o auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que atuarão como subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos respectivos.

O exercício jurisdicional ocorrerá de forma remota, nos processos com tramitação pelo PJe, contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos. Os feitos virtuais analisados durante a atuação do GV poderão ser identificados pela etiqueta “Gabinete Virtual” e apreciados pelos magistrados subcoordenadores, com cumprimento pelos servidores da unidade ou respectivo cartório unificado.

Ainda conforme as resoluções, o magistrado titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do Gabinete Virtual, deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutados por assessores dos juízes subcoordenadores. As Diretorias de Tecnologia da Informação e Administrativa adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados.

Ao final da vigência do Gabinete Virtual será apresentado relatório circunstanciado dos trabalhos realizados, com cópia à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.

Por Marcus Vinícius