Membros do Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua realizaram, nesta quinta-feira (13), por videoconferência, a primeira reunião de trabalho. O Comitê, instituído por Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 49/2022, tem como objetivo implementar, na esfera do Poder Judiciário estadual, o que determina a Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Segundo explicou a gerente de Projetos e Gestão Estratégica do TJPB, Carol Leal, nesse primeiro momento o grupo está se inteirando do que disciplina a Resolução 425/2021 do CNJ, para iniciar as tratativas na construção do plano de atuação. “O Comitê Multissetorial terá por atribuição o desenvolvimento de ações e articulações voltadas ao cumprimento da Resolução nº 425, do Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou.
De acordo com o Ato da Presidência nº 49/2022, integram o Comitê Multissetorial: Rodrigo Marques Silva Lima (juiz auxiliar da Presidência); Fábio José de Oliveira Araújo (juiz auxiliar da Corregedoria); Leticia Carla dos Santos (representante da Coordenadoria da Infância e Juventude / Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar – NAPEM); Falbo Abrantes (diretor Administrativo); Ney Robson (diretor de Tecnologia da Informação); Caroline Leal (gerente de Projetos e Gestão Estratégica); Renata Grigório (Coordenadora do Núcleo de Gestão Socioambiental) e Harlean Romualdo de Oliveira (servidor do GMF-PB).
Ainda conforme o documento, o Comitê Multissetorial deverá atuar de forma articulada e propositiva no sentido de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção à população em situação de rua.
Carol Leal lembrou que já existe uma rede nacional com grupo de whatsApp e reuniões quinzenais, que realizará, ainda neste mês, oficina sobre medidas administrativas nos espaços do Poder Judiciário, voltadas à Resolução 425 do Conselho.
Por Lila Santos
