O Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça da Paraíba tem avançado, significativamente, nas tratativas e encaminhamentos de uma das matérias consideradas mais sensíveis que envolvem o segmento da tecnologia. A equipe se reuniu para discutir a necessidade de capacitação continuada e aperfeiçoamento das atividades de implementação da Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD), no âmbito do Poder Judiciário estadual, como ainda iniciou a definição um texto legal sobre uma forma de proteger esses dados.

O encontro de trabalho virtual aconteceu nessa quinta-feira (16) e serviu, também, para debater a descontinuação de acessos indevidos ao sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) e a iniciação da redação de política geral de privacidade e proteção de dados pessoais. A reunião foi coordenada pelo juiz titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas e gestor do Comitê, Jeremias Melo. Segundo o magistrado, o Comitê entrou em uma nova e importante fase de implementação da LGPD no TJPB, de reuniões técnicas de trabalho e conclusão do planejamento de ação nas áreas de segurança da informação e contratos, especialmente.

“Foram encaminhados, ainda, expedientes ao Comitê de Segurança da Informação, para aprimoramento da governança e gestão de riscos; à Gerência de Contratos, para elaboração de relatório de impacto de proteção de dados em contratos e convênios; além de expedientes à Escola Superior da Magistratura (Esma), para a estruturação de nova capacitação para os servidores, no segundo semestre de 2022, e à Gerência de Fiscalização Extrajudicial, com vistas ao acompanhamento da adequação dos serviços cartorários”, adiantou Jeremias Melo.

A gerente de Projetos e Gestão Estratégica (Gepro) do Poder Judiciário estadual, Caroline Leal, acrescentou que ficou definido que será feita uma análise da minuta da politica geral de privacidade e proteção de dados, a ser apreciada na próxima reunião. “Vamos institucionalizar essa politica, por meio de um ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, com a devida publicação na página da LGPD e comunicação formal às partes interessadas em sua execução”, disse.

Também participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen; o diretor de Tecnologia da Informação, Ney Robson; o diretor jurídico Thiago Bruno Nogueira Alves; o gerente de Sistemas, Júlio Paiva; Valéria Fernandes, responsável por desenvolver projetos de inteligência artificial, observando as diretrizes da LGPD, especificamente o que será regulamentado na politica geral de privacidade e proteção de dados pessoais do TJ/Paraíba; e a servidora da Gepro, Aline Fernandes da Nóbrega.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet.

Por Fernando Patriota