O XII Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) foi realizado, na tarde dessa terça-feira (14), dentro da série de eventos nacionais na área da Infância e Juventude que acontecem desde a última segunda-feira no Tribunal de Justiça da Paraíba. Os trabalhos foram abertos pelo magistrado Hugo Gomes Zaher, presidente do Fonajup e juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande.
Em sua fala, ele deu as boas-vindas aos participantes e ressaltou a importância do evento que reuniu magistrados de todo o país, para debater as temáticas ligadas à Justiça Protetiva.
“Em que medida podemos nos valer dos estudos do processo coletivo para responsabilizar aqueles que violam o sistema de adoção no Brasil, aqueles que praticam fraude no momento da adoção. Todos os tipos de adoções irregulares acabam violando o sistema de Justiça e, no meu entender, acabam dando espaço para uma reparação de danos transindividuais”, afirmou a palestrante, acrescentando que o conceito desses danos está previsto no artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor.
O magistrado destacou que buscou dividir com os colegas reflexões sobre os impactos do Juízo 100% Digital no âmbito da Infância e Juventude. “A ideia foi refletir sobre as possibilidades e as limitações da aplicação do Juízo 100% Digital na Infância. Desde o período pós-pandêmico foram viabilizados instrumentos normativos que permitiram, durante aquele período de restrição, que as demandas protetivas, especialmente da infância e da juventude, pudessem ser também trabalhadas de forma telepresencial”, frisou.
Por Lenilson Guedes
