O novo texto dispõe que os cursos de aperfeiçoamento serão oferecidos, nas modalidades presencial ou a distância, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, Escola Superior da Magistratura ou instituições de ensino credenciadas, cujos cursos e áreas de interesse deverão ser definidas pela Esma e divulgados até o mês de março de cada ano.
O parágrafo primeiro estabelece que a admissão de certificação de cursos realizados em órgãos públicos não integrantes do Poder Judiciário será permitida, exclusivamente, quando o referido curso guarde relação com a atividade desempenhada pelo servidor.
Já o parágrafo segundo dispõe que a admissão de certificação de cursos realizados em instituições privadas de ensino será possível se houver convênio daquelas com a Esma ou Tribunal de Justiça, e cujos temas guardem relação com a atividade desempenhada pelo servidor.
Ainda de acordo com a Resolução, os cursos realizados pelas Escolas do Poder Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão considerados para efeito de promoção dos servidores, independente de realização de convênio.
Por Lenilson Guedes