A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Ato nº 20/2022, aumentou a representatividade no Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário da Paraíba, grupo de trabalho presidido pela Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, Vice-presidente do TJPB. O ato, publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (6), está em conformidade com Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 255/2018 e traz a nomeação de novas integrantes ao grupo.

O Comitê passa a ser formado pelas magistradas Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, Lessandra Nara Torres Silva e Isabella Joseane Assunção; pelas servidoras Áurea Amelia Lima de Oliveira Vale, Sara Neves Guerra Andriola e Isabel Cristina Rocha.

A iniciativa de criar um Comitê específico para incentivar a participação feminina no Judiciário observou, entre outros aspectos, o cenário jurídico nacional, tendo em vista a discrepância na ocupação de cargos entre homens e mulheres, além de considerar que, internacionalmente, o Brasil ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002).

Segundo Michelini Jatobá, o ato prestigiou representantes de todas as regiões do Estado. “O Comitê já se reuniu algumas vezes. Com a composição anterior, deliberamos algumas ações e medidas já implementadas, a exemplo do repositório de mulheres juristas, disponível no site do Tribunal (www.tjpb.jus.b)”, informou a magistrada, que também é juíza auxiliar da Vice-presidência do TJPB. Um novo encontro de trabalho do Comitê será agendado, com a participação das novas integrantes.

A medida adotada pelo TJPB tem como umas das metas alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (igualdade de gênero), que está na Agenda 2030, refletindo a crescente evidência de que a igualdade de gênero tem efeitos multiplicadores e benefícios no desenvolvimento sustentável pela participação na política, na economia e em diversas áreas de tomada de decisão e que também busca garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para liderança em todos os níveis de tomada de decisão na esfera pública.

Por Fernando Patriota