Contribuintes que possuem dívidas junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa poderão realizar acordos e quitar seus débitos com descontos que chegam a 100% nos juros e 90% nas multas. A ação está sendo viabilizada pelo Poder Executivo municipal através da Medida Provisória nº 22/2022, que institui incentivos temporários para a regularização de débitos, e conta com a parceria do Poder Judiciário estadual, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB. O mutirão voltado à conciliação seguirá até 8 de junho, podendo ser prorrogado.

Os detalhes da ação foram apresentados nesta terça-feira (10), em evento realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal, com a participação do diretor do Nupemec, Desembargador José Ricardo Porto. “O que se pede dos poderes públicos? Celeridade do Judiciário e atenção aos munícipes por parte do Executivo. Aqui, estamos fazendo isso ao atender pessoas e empresas para que saiam da zona nebulosa da dívida e possam limpar o nome. Com a cooperação de todos, tenho certeza que obteremos êxito”, afirmou.

A MP contempla tributos, multas e demais receitas públicas devidas ao Município, estando elas inscritas em dívida ativa ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial, como IPTU, ITBI, ISS, TCR, multas de construção, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e do Procon-JP. Não estão inclusas infrações de trânsito, indenizações devidas ao Município e multas de natureza contratual.

Na ocasião, o prefeito Cícero Lucena ressaltou que a medida decorre das dificuldades enfrentadas pela população para quitar as dívidas com o Município, agravadas pela pandemia. “Com a parceria importantíssima do Tribunal de Justiça, elaboramos esta ação que vai permitir aos devedores renegociarem sua situação sob condições mais favoráveis. O resultado disso vai ser mais recursos para que possamos colocar em prática os muitos projetos que temos para a cidade”, disse.

Conforme o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega, também será possível realizar parcelamentos: em até 12 vezes, haverá desconto de 70%; em 24 vezes, desconto de 50%, podendo chegar a 48 vezes, com desconto de 10%. “O atendimento será feito das 8h às 17h no Centro Administrativo, através de agendamento, feito no site oficial (www.joaopessoa.pb.gov.br) ou no próprio local”, acrescentou.

Atuação do Judiciário

A colaboração do Poder Judiciário se dá por meio da Portaria nº 532/2022, em que o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, autorizou a realização de esforço concentrado nas Varas de Executivos Fiscais da Capital (nos feitos movidos pelo Município), bem como suspendeu os prazos das demandas em questão. A medida oportuniza às partes a realização de acordos, que serão homologados pelos juízes designados: João Batista Vasconcelos, José Herbert Lisboa e Flávia Lins.

De acordo com a juíza Ana Amélia Câmara, coordenadora adjunta do Nupemec, trata-se de excelente oportunidade para que as pessoas com dívidas possam quitar suas obrigações. “A atuação do Núcleo, como órgão gestor da política conciliatória, consiste em fomentar e difundir a cultura da conciliação e a mediação, como métodos de solução consensual de demandas, num ambiente dialógico, informal, humanizado, com objetivo de promover a cidadania e a dignidade do cidadão”, explicou.

A promoção da cultura da paz foi reforçada pelo coordenador adjunto, juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, neste caso, com ênfase na Fazenda Pública. “Estamos dando início a mais um esforço concentrado que visa à solução desses processos que abarrotam as Varas de Executivos Fiscais e Fazendárias, de uma forma ágil, humanizada e eficaz para que o cidadão fique satisfeito. Este é o nosso principal objetivo”, asseverou.

O magistrado Jailson Shizue Suassuna, que também integra a equipe de coordenadores adjuntos do Núcleo, ressaltou o impacto positivo da ação. “O Nupemec não está medindo esforços para alcançar a sua missão principal que é a resolução dos conflitos mediante a conciliação. Para tanto, se associou à Prefeitura para participar deste esforço, que possibilita acordos mediante altos descontos para saldar as dívidas e que, de forma direta, contribui para desafogar as Varas de Execução Fiscal”, pontuou.

Também estiveram presentes o vice-prefeito, Leo Bezerra, o secretário Sebastião Feitosa, a juíza coordenadora do Cejusc, Flávia Lins, o magistrado titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais, João Batista Vasconcelos.

Por Gabriela Parente

Foto: Sérgio Lucena