Em sessão de conciliação virtual realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc) da Comarca de João Pessoa, a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, conseguiu avançar em uma proposta de acordo na Ação Civil Pública nº 0835622-95.2021.815.2001 movida pelo Ministério Público, em defesa do meio ambiente e dos interesses difuso e coletivos, em desfavor do Município de João Pessoa. Entre outros pedidos, o MPPB requereu a remoção das casas e deslocamento das famílias da Comunidade Riachinho, localizada no Bairro de Tambiá, na Capital, para um novo conjunto habitacional.
“As partes acordaram em antecipar a produção de provas, com vistas a uma nova tentativa de acordo, em audiência a ser realizada no dia 28 de junho”, adiantou a magistrada Flávia da Costa Lins Cavalcanti. Desta forma, de acordo com a juíza, o representante do Município de João Pessoa apresentará em 20 dias todo o processo de licenciamento ambiental da área. “Estando as partes munidas da documentação farão ou não um acordo no que tange ao deslocamento das famílias da Comunidade Riachinho”, informou a juíza.
Ainda durante a audiência de conciliação, a magistrada explicou a importância da composição amigável. Nesse contexto, foi acordado que, em 20 dias, as secretarias municipais do Meio Ambiente e de Habitação Social de João Pessoa apresentarão documentos que comprovem o licenciamento ambiental das casas da Comunidade Riachinho, notadamente, que juntem aos autos cópia integral do processo de Licenciamento Ambiental. “Sendo assim, em face da convergência de interesses acima mencionados, determino que os autos permaneçam no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário, no aguardo da documentação, ficando os presentes devidamente intimados para a próxima audiência”, adiantou a juíza.
Na mesma Ação há, também, um pedido de condenação do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, por ato de improbidade administrativa, já que as edificações, supostamente violadoras de norma ambiental, foram construídas na sua gestão.
Por Fernando Patriota
