Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB e membro da Comissão, Euler Jansen, a reunião deliberou pela cessão de prédios não utilizados pelo TJPB para órgãos, sejam municipais ou estaduais, mas sempre considerando a finalidade social, ou seja, beneficiando a população local. “A comissão, também, apoiou a proposta da Diretoria do Fórum de Sousa de desenvolvimento de um projeto para os terrenos dessa Comarca, incluindo um estacionamento e a possibilidade de dotar o prédio do Fórum de sustentabilidade, com captação de energia solar e de águas pluviais”, comentou o magistrado.
Sobre o processo da Comarca de Mamanguape, a Comissão avaliou o expediente da Prefeita daquele Município, que informou sobre a transferência do Fórum Eleitoral da 7ª Zona para o antigo Fórum do Trabalho, bem como a devolução do imóvel ao patrimônio do TJPB. Por esta razão, solicitou à Presidência do Tribunal de Justiça a cessão do prédio para a instalação da Biblioteca Pública Municipal. Atualmente, o imóvel encontra-se abrigando o arquivo da 1ª Vara Mista da Comarca. A juíza Diretora do Fórum, Juliana Duarte Maroja, informou que a Diretoria não se opõe ao pedido formulado pela edilidade.
Em relação à Comarca de Taperoá, a Prefeitura Municipal solicitou a devolução do terreno doado ao TJPB, localizado a Rua Ismênia Machado, destinado à construção da residência do juiz, objetivando edificar prédio para funcionar Unidade Básica de Saúde. A Comissão para Regularização dos Imóveis do Acervo Patrimonial do TJPB informou que com o registro da matrícula do imóvel está assegurada a propriedade do terreno junto ao Poder Judiciário Estadual e, para ser desafetado o bem, a operação deverá ser necessariamente cercada das cautelas e restrições que os contratos com entes públicos sempre precisam envolver.
“Essas doações devem ser de acordo com a norma legal (nº 8.666/1993). A transferência de imóvel entre os entes federados, por meio de doação, é possível, desde que haja Interesse público e autorização legislativa, sendo dispensado processo licitatório”, explicou a juíza auxiliar da Vice-presidência e também integrante da Comissão, Micheline Jatobá.
Ainda durante a reunião desta terça-feira, a Comissão deliberou a respeito de um pedido da Prefeitura local, que manifestou interesse em reintegrar ao patrimônio do Município o imóvel situado na Rua José Ramalho Xavier, s/n. No expediente explanou que em audiência administrativa entre a Secretária adjunta de Assistência Social e a assessora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi explicado pelo Diretor do Fórum a disponibilidade do referido imóvel para servir e ser reintegrado ao patrimônio do município, uma vez que, com a celeridade processual e diminuição dos processos físicos, através do processo judicial eletrônico, o imóvel não tem mais serventia para arquivar processos físicos do Tribunal de Justiça.
Já sobre a Comarca desinstalada, Barra de Santa Rosa, o Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Cuité, informou que foi ajuizada Ação de Usucapião, demandado pelo Município, contra vários réus, incluindo o Estado da Paraíba, do imóvel onde funcionou o antigo fórum. Conforme a Secretaria da Comissão, esse processo deverá aguardar a resposta do ofício encaminhado ao o Cartório local, que responde pelo Registro de Imóveis do Município de Barra de Santa Rosa, para que seja esclarecida a propriedade do imóvel.
Também fazem parte da Comissão e Destinação de Imóveis Não Utilizados, a gerente de Engenharia e Arquitetura do TJPB, Marieta Tavares; o diretor administrativo, Falbo Abrantes; o gerente de Apoio Operacional, Brunno Cavalcante; a gerente de Material e Patrimônio, Ingrid Bárbara Silva de Araújo; a técnica, Magnólia Cabral; e as servidoras da Vice-presidência do Tribunal, Camila Ramos e Sara Guerra.
Por Fernando Patriota
