O Tribunal de Justiça da Paraíba sediará o ciclo de missões de “Lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos Para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado da Paraíba”. O evento acontecerá no período de 25 a 29 de abril, quando ocorrerá o treinamento das equipes técnicas para a emissão da documentação. A ação é uma das vertentes do Programa Fazendo Justiça, de inciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Penud) e Ministério da Justiça.

O programa, que é apoiado pelo Poder Judiciário paraibano, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e das Varas de Execução Penal (VEP) e de Penas Alternativas (VEPA), da Comarca de João Pessoa, tem o objetivo de qualificar a aplicação das penas e medidas, garantir dignidade e cidadania às pessoas privadas de liberdade.

Segundo informações do CNJ, as ações ocorrem em duas frentes: uma na identificação civil para a população privada de liberdade e a outra, complementar à primeira, é a emissão de documentos para o público pré-egresso, a qual é trabalhada na porta de saída, a partir de listas emitidas pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides, destacou a ação como de extrema importância, pois permite aos egressos do Sistema Carcerário a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. “É um meio de ressocialização, de resgatar a dignidade e a cidadania dessas pessoas”, comentou.

O coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Rodrigo Marques, salientou que a iniciativa tem a dimensão de uma política pública. “Permite a inclusão desses indivíduos em programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes e laborais, de modo a concretizar, efetivamente, o propósito da reintegração social”, pontuou.

De acordo com a programação do evento, no dia 25/04, às 10h, haverá uma reunião na sede do TJPB para tratar sobre as ações, envolvendo a Presidência do Tribunal, a Corregedoria e representantes do GMF. Já no dia 27/04/2022, às 10h e 15h, na sede da Escola Superior da Magistratura (ESMA), haverá o treinamento das equipes técnicas e realização de testes de funcionamento do sistema.

No dia seguinte, 28/04, às 10h, na Sala de Custódia do Fórum Criminal da Capital, acontecerá o teste de funcionamento do fluxo de identificação civil, e na sexta-feira (29), ocorrerá a solenidade de lançamento da “Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para pessoas privadas de liberdade no Estado da Paraíba”, às 10h, na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Por Lila Santos