Na manhã desta quinta-feira (24), o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, proferiu uma palestra sobre a remição de pena por meio de práticas sociais educativas não escolares, como instrumento de ressocialização. A explanação do magistrado abriu o 2º Workshop de Boas Práticas e Gestão de Projetos no Sistema Prisional. O evento é uma realização do Conselho da Comunidade da Capital e acontece no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Centro de João Pessoa.
“Sabemos que a remissão diminui o tempo da pena, proporcionalmente, aos dias de trabalho, aos dias de estudo e outras atividades que estão inseridas pelo Conselho Nacional de Justiça e que podem remir a pena imposta. Mas, o nosso foco é trazer a visão dessa metodologia como uma forma prática de ressocializar o apenado e a apenada”, comentou o juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba. O magistrado acrescentou que todos atores envolvidos no sistema prisional precisam entender que existem reeducandos e reeducandas que têm potencial para estudar, trabalhar, se dedicar à leitura e outras atividades reconhecidas para a remissão.
“A ideia não é, apenas, abater o tempo da pena, mas que exista, efetivamente, um processo de inserção do apenado e da apenada na sociedade e que isso mude a história dessas pessoas”, definiu Carlos Neves.
A programação do 2º Workshop de Boas Práticas e Gestão de Projetos no Sistema Prisional, também traz a palestra da gestora do Programa do Artesanato Paraibano, Marielza Rodriguez, com o tema “Conhecendo o Artesanato Brasileiro – Identidade, Desafios e Perspectivas”. Ela considera que uma das iniciativas de ressocialização mais importante é o “Castelo de Bonecas”, que consiste na fabricação de bonecas nos presídios femininos de João Pessoa e Campina Grande, sendo responsável por gerar atividade profissional para dezenas de apenadas.
“Esta foi a primeira ação que recebeu apoio do Programa do Artesanato Paraibano, devido à sensibilidade do juiz Carlos Neves de nos procurar, com a proposta de formar uma parceria voltada ao artesanato nas prisões. Atualmente, as bonecas receberam um espaço para comercialização em todas as oportunidades que o Programa realiza, a exemplos dos Salões do Artesanato, feiras fora do Estado e de duas lojas: uma no Ferreira Costa e no Manaíra Shopping, ambas na Capital”, informou a gestora.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Ana Cristina Estrela, foi mais uma palestrante do 2º Workshop de Boas Práticas e Gestão de Projetos no Sistema Prisional. Com a temática “Boas Práticas na Unidade Prisional”, a advogada tratou, em sua fala, sobre as boas gestões, no bojo do sistema prisional. “Basicamente, destaquei as ações voltadas aos direitos humanos, em todo o Estado, além de detalhar as funções da Comissão nas penitenciárias e cadeias públicas da Paraíba, com foco na ressocialização associada aos direitos humanos e atuação do advogado nesse segmento”, ressaltou.
No final do encontro, por volta das 16h, o presidente do Conselho da Comunidade, Thiago Robson, vai presidir a Mesa Redonda “Estabelecimento de Normas de Padronização do Artesanato nas Unidades Prisionais”. Ele adiantou que será desenvolvida, com os demais participantes, uma discussão sobre a aquisição da Carteira Nacional de Artesão. “Também vamos esclarecer a respeito das adequações necessárias, para que essas unidades saibam identificar o que, realmente, é artesanato do ponto de vista das normas técnicas acerca do assunto”.
Por Fernando Patriota
