A 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa será concluída nesta sexta-feira (11), com adesão de 74 unidades judiciárias de 55 comarcas do Poder Judiciário estadual, espalhadas por todas as regiões da Paraíba, com realização de audiências, webinários e palestras para grupos de profissionais que atuam na rede de proteção à mulher. A Semana é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero e júris de feminicídio.
O Tribunal de Justiça da Paraíba participa dessa iniciativa nacional desde a primeira etapa, realizada em 2015. Desde segunda-feira (7), estão sendo realizadas dezenas de audiências preliminares e de instrução e julgamento, com sua maior parte nos Juizados de Violência Doméstica da Capital e de Campina Grande, além dos júris de feminicídios, nas varas que competem apreciar e julgar esse tipo de crime. Neste período, é dada prioridade aos processos de violência contra a mulher, com prolatação de sentenças, emissão de despachos e concessão de medidas protetivas.
Um dos coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, Antônio Gonçalves Júnior, lembrou que a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada por meio da Portaria nº 15/2017 do referido Conselho, com o apoio dos Tribunais de todo o país. O magistrado informou que, como os trabalhos ainda não foram concluídos, as estatísticas serão divulgadas no início da próxima semana.
Antônio Gonçalves informou, ainda, que todas as comarcas do Estado foram convidadas a participar da Semana, pautando ao longo destes dias ações de violência doméstica, como júris de feminicídio. “Desta forma, alguns dados podem ser alterados, em função de quantidade de audiências que podem ser incluídas até esta sexta-feira, para cumprimento em regime de urgência, assim como decisões de sentenças proferidas pelos juízes em suas respectivas comarcas”, explicou
O coordenador acrescentou que, além das audiências e júris, várias ações foram e estão sendo encaminhadas, a exemplo de realizações de webinários, formação de profissionais para atuarem em equipes multidisciplinares e grupos reflexivos, tanto para os agressores, como para as vítimas e a presença de representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba na Assembleia Legislativa, com objetivo de tratar a respeito de ações voltadas ao Dia Internacional da Mulher. A equipe de coordenadores é formada pelas juízas Anna Carla Falcão, Caroline Silvestrini Sousa e Antônio Gonçalves Júnior.
História – A primeira edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa aconteceu em março de 2015. Anualmente, são realizados três esforços concentrados por ano, com essa proposta. As semanas ocorrem em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro – quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Por Fernando Patriota
