O prazo de vigência deste acordo será de cinco anos, podendo ser prorrogado por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em contrário e não envolve transferência de recursos entre os partícipes. O texto da cooperação, assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, está fundamentado no artigo 116, da Lei nº 8.666/2022.
Com a utilização do Visit, as secretarias estaduais, a exemplo das comarcas do Poder Judiciários estadual, passam a adotar procedimentos para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário estadual. O Programa é o aperfeiçoamento no sistema de controle do Acesso Seguro, também desenvolvido pelo TJPB. A ferramenta ainda está integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), permitindo a identificação de pessoas que tenham contra si um mandado de prisão expedido em aberto, durante o cadastramento dos visitantes ao tentar entrar em nos prédios públicos.
Para o juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Marques, o Termo de Cooperação revela o sucesso do Projeto Acesso Seguro, desenvolvido pelo TJPB, para fins de controle de fluxo dos ambientes forenses e segurança do Judiciário e seus jurisdicionados. “Razão pela qual a cessão do código-fonte à Secretaria de Administração Penitenciária endossa a publicidade da eficiência do sistema “visit”, que ora se alastra para órgãos da administração direta”, assegurou juiz. .
“Com o passar do tempo e sempre com apoio da Presidência, fomos agregando valores, até chegarmos ao nível que estamos. Foi muito trabalho para isso e empenho de todos os envolvidos. O sistema foi criado para que todas as unidades judiciárias tenham controle dos visitantes que circulam no ambiente forense”, comentou Micheline Jatobá.
A magistrada lembrou que o TJPB recebeu do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) o código-fonte “zerado” e o Tribunal de Justiça da Paraíba teve que desenvolver um software próprio, agregando informações, para que o sistema pudesse fazer todas as pesquisas, informações e checagem em relação às pessoas que desejam ingressar nos prédios do TJPB. “Atualmente, o Sistema Visit integra o patrimônio do Tribunal de Justiça e está servindo, inclusive, para outras instituições”, avaliou a gestora.
Por Fernando Patriota
