O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (4) traz a publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Processos Judiciais nº 01/2022/Diretoria da 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras, de 2ª Entrância. Com a publicação da listagem, na página 3 do DJe, a referida unidade dá continuidade aos descartes de feitos digitalizados, de competência cível, migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Ainda segundo o edital, serão eliminados sete processos que tratam de ações de Divórcios Litigioso e Consensual, Alimentos e Procedimentos Comum Cível.

Transcorrido o prazo de 45 dias da publicação, caso não haja oposição, serão eliminados os documentos relativos aos autos físicos de competência cível. Além disso, os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretoria do Fórum, para o endereço eletrônico [email protected], ou pelos correios: Avenida Comandante Vital Rolim, s/n, Centro, Cajazeiras-PB, CEP: 59000-000.

No início deste ano, a 2ª Vara Mista de Esperança, com 172 processos, e a Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, com outros 352 feitos, publicaram editais para descartes desses processos, que tem como base as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJPB, Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 18/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Por Marcus Vinícius