O Convênio entre as instituições públicas e privada, assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, tem um prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 60 meses, sem repasse financeiro entre os convenentes, em conformidade com o artigo 116, da Lei nº 8.666/93.

Segundo uma das coordenadoras da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, “a campanha é de extrema importância no enfrentamento à violência contra a mulher, tendo em vista que amplia os meios de denúncias, fazendo com que os fatos necessários cheguem ao conhecimento das autoridades competentes”.

A Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica tem como principal objetivo criar mais um canal de denúncia por parte das mulheres vítimas de violência, sobretudo a doméstica. Em suas principais metas estão a redução dos índices de violência contra mulheres e meninas em todo o território do Estado da Paraíba e garantir e proteger os direitos humanos de mulheres e meninas em situação de violência.

Entre outros pontos não menos importantes da Campanha estão a promoção da mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias, da prática de valores éticos e de respeito às diversidades de gênero, como ainda envolver e conscientizar a sociedade no enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, com a finalidade de estabelecer cultura de paz, respeito e solidariedade.

Pedido de socorro – Lançada em junho de 2020, a Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, de iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), oferece às mulheres vítimas de violência doméstica um canal silencioso de denúncia. Ao desenhar um X vermelho na mão e exibir o sinal ao farmacêutico, atendente da farmácia, comerciante ou demais estabelecimentos, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190, que prestará o auxílio necessário à vítima.

Por Fernando Patriota