A audiência pública, que foi motivada após o pedido de providências feito pelo advogado do Rio Grande do Sul, Bruno Schimitt Morassutti, foi aberta pela presidente do Comitê, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, e contou com a participação de representantes das Justiças Trabalhista, Federal, Militar, Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades civis e a sociedade. Com base nas sugestões apresentadas durante os debates, uma minuta será editada com recomendações a serem apreciadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
Nas intervenções diversos assuntos foram discutidos e considerados, dentre eles, a organização das informações disponíveis nos portais dos Tribunais como essencial para dar transparência ao judiciário, a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, adoção de padrões mínimos e uniformes nos portais do judiciário brasileiro, a usabilidade, acessibilidade, responsividade (capacidade do site de se adaptar a diferentes tipos de dispositivos e telas) e a autonomia e independência na produção da identidade visual dos Tribunais.
Para o coordenador de Portais e Informações do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Gedvan Pereira Dias, a audiência pública foi um passo importante, no sentido de prover um acesso à Justiça de forma mais democrática e acessível. Segundo pontuou, o público-alvo dos portais das cortes de justiça no Brasil não é um grupo homogêneo ou restrito, mas todo o conjunto da população brasileira em toda sua diversidade social, cultural, etária e física.
“Essas pessoas acessam os serviços da Justiça, por meio de seus respectivos portais, de formas diferenciadas, através de dispositivos e sistemas diferentes, e em graus de familiaridade e interatividade, também, diferentes”, analisou Gedvan Pereira, realçando que em março do ano passado, em consulta do CNJ junto ao TJPB, a Diretoria de tecnologia fez uma análise preliminar e enviou algumas sugestões ao Conselho.
Ele salientou, do mesmo modo, que essa iniciativa de estabelecer uma padronização mínima é uma forma de diminuir a diferença e facilitar o acesso, principalmente, das pessoas que possuem maior dificuldade, desde que a padronização contemple as melhores práticas no que diz respeito a acessibilidade digital e experiência do usuário. “Aqui no TJPB, estamos atentos a essas recomendações de acessibilidade e, progressivamente, estamos evoluindo nossos portais e sistemas, com o intuito de melhor atender todo tipo de público”, informou.
O gestor de Portais e Informações ressalvou, ainda, que cada tribunal possui sua realidade e os seus portais de informações e serviços têm que atender às suas demandas específicas. “O desafio dessa padronização é encontrar um equilíbrio entre as especificidades e autonomia de cada tribunal e um formato que estabeleça uma familiaridade entres eles, para que os usuários não encontrem barreiras ao transitar de um órgão da Justiça para outro”, enfatizou.
Por Lila Santos
