Em conformidade com o artigo 220 do Código de Processo Civil (CPC), que determina a suspensão de todos os prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, os prazos processuais que estavam suspensos voltam a contar normalmente a partir desta sexta-feira (21), no Tribunal de Justiça da Paraíba e nas Comarcas de 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias.

Com o retorno da contagem, voltam a ser realizadas as audiências e as sessões de julgamento, tanto no âmbito cível como criminal, no 1º e 2º Graus. Neste momento, em virtude da variante da Covid-19 e por causa do aumento de casos da gripe H3N2 no Estado, os julgamentos no 2º Grau ocorrerão de forma virtual e por videoconferência.

Durante o período de suspensão dos prazos processuais, não foram realizadas audiências e sessões de julgamento, nem publicadas notas de expediente, exceto aquelas consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos.

Por Marcus Vinícius