Transcorrido o prazo de 45 dias da publicação, caso não haja oposição, serão eliminados os documentos relativos aos autos físicos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretoria do Fórum “Afonso Campos”, para o endereço eletrônico [email protected] ou pelos correios para o endereço Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/n – Bairro da Liberdade – Campina Grande, Cep 58.410-050.

Dentre os processos que serão eliminados constam: Habilitação para Adoção, Ação Civil Pública Infância e Juventude, Providência, Guarda, Busca e Apreensão Infância e Juventude e Perda ou Suspensão do Poder Familiar, entre outros.

Os descartes estão ocorrendo sistematicamente em dezenas de varas do Poder Judiciário Estadual, conforme diretrizes estabelecidas pelo Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJPB, Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Resolução nº 18/2020 do TJPB. Essa iniciativa possibilita ganhos sensíveis ao meio ambiente, aos espaços físicos dos fóruns de todas as comarcas, além de gerar emprego e renda às cooperativas e trabalhadores que atuam no segmento de reciclagem.

Por Marcus Vinícius