O Poder Judiciário estadual retoma as atividades normais nesta sexta-feira (7), após o recesso forense iniciado no dia 20 de dezembro e encerrado nessa quinta-feira (6).
Durante esse período a Justiça funcionou através do Plantão Judiciário no 1º e 2º Graus. O recesso forense é disciplinado pelas Resoluções 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 24/2011 e 56/2013, as duas últimas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 de janeiro de 2022, conforme disciplinado no Código de Processo Civil (CPC).
Gecom/TJPB
