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Comitê de Incentivo à Participação Feminina do TJPB aprova inclusão de novas integrantes 

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Maria das Graças Morais Guedes
Vice-Presidente do TJPB: Maria das Graças Morais Guedes
Sob a presidência da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba) o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado da Paraíba se reuniu, por videoconferência, na tarde desta segunda-feira (6), onde aprovaram a indicação dos nomes da juíza Isabella Joseane Assunção (1ª Vara Mista) e da servidora Isabel Cristina Rocha, ambas da Comarca de Patos, para integrar o Comitê. Na ocasião, deliberaram, também, em oficiar à Ditec para a criação de um Repositório Online para Cadastramento das Mulheres de Carreira Jurídica.

Conforme explicou a Desembargadora Maria das Graças, a criação do repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito é para fins de utilização nas ações concernentes à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, como disciplina o artigo 2º da Resolução nº 255/2018 do Conselho Nacional de Justiça.

“Realizamos nossa terceira reunião ordinária e estamos tomando todas as medidas administrativas para a aprovação definitiva da minuta de proposta da Resolução que vai disciplinar a atuação do Comitê. Proposta esta, que o Presidente, Desembargador Saulo Benevides encampou e a Comissão da Loje deu parecer pela legalidade e constitucionalidade. O mais breve, será encaminhado ao Pleno”, destacou a presidente do Comitê, agradecendo a participação de todas ao encontro virtual.

Juíza Michelini Jatobá
Juíza auxiliar da Vice-Presidência: Micheline Jatobá
A juíza auxiliar da vice-Presidência do Tribunal, Michellini Jatobá explicou que na feitura da proposta de Resolução enviaram ofício aos demais Tribunais do país para trocar informações sobre os regimentos dos Comitês existentes. “Pelas respostas que recebemos, são poucos os estados que já possuem o Comitê legalmente estruturado, com regimento e tudo mais, a maioria ainda está na fase de iniciação, demonstrando ser o Comitê um órgão inovador e que ao instituí-lo, o Tribunal de Justiça da Paraíba avança em termos de igualdade de gêneros e defesa dos direitos”, pontuou a magistrada.

Integram, também, o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário estadual a magistrada Lessandra Nara (titular da Comarca do Conde), e as servidoras Áurea Amélia (1º Grau) e Sara Guerra (2º Grau).

O Comitê, instituído pelo Ato da Presidência n. 50/2021, tem por objetivo buscar uma maior participação da mulher no cenário jurídico nacional, tendo em vista a discrepância na ocupação de cargos do Poder Judiciário entre homens e mulheres, segundo dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

Por Lila Santos

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