A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão, o deputado Branco Mendes. As explanações foram iniciadas pelo secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, que detalhou a Lei Orçamentária Anual 2022 (Projeto de Lei nº 3.242/2021).
Na sequência, a diretora Izabel Vicente apresentou as diretrizes orçamentárias do TJPB para o exercício financeiro de 2022. Inicialmente, saudou a todos e disse ser uma honra participar da audiência, em nome do Presidente Saulo Benevides, justificando a ausência do mesmo, que está no Encontro Nacional de Presidentes dos Tribunais de Justiça, na cidade do Recife. Ela explicou que o projeto de lei orçamentária do Tribunal de Justiça foi elaborado conforme as diretrizes de gestão do Desembargador Saulo Benevides e está em consonância com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Planejamento Estratégico do Tribunal para o sexênio 2021-2026 e com a Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026), fixada pelo Conselho Nacional de Justiça.
“O objetivo é alcançar a nossa missão de planejamento, que é concretizar a justiça por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva para toda a sociedade paraibana”, ressaltou a diretora, evidenciando alguns pontos da proposta, como o equilíbrio fiscal e financeiro, a reforma e readequação das unidades judiciárias, com destaque para o Palácio da Justiça, a priorização do 1º Grau, a modernização e fortalecimento do parque tecnológico do Tribunal de justiça, a manutenção da garantia remuneratória para magistrados e servidores.
Ao final, a diretora de Economia e Finanças do TJPB salientou o esforço e a boa vontade do Governo do Estado, o qual sanou parcialmente a situação de congelamento do duodécimo dos Tribunais. No ensejo, ela solicitou, em nome do TJPB, que seja analisada a questão da proporção da repartição dos excessos de arrecadação da receita entre os Poderes, conforme proposto pelo MP, na ocasião da Sessão Pública da LDO, ocorrida no dia 20 de maio deste ano.
“Isto com base na experiência do Estado do Mato Grosso, que reparte entre os Poderes o excesso de arrecadação, especialmente no cenário inflacionário que estamos e considerando que a projeção do aumento da receita do Estado foi na base de 11%, enquanto que o aumento para os Poderes foi de 8.35”, ponderou Izabel Vicente, realçando a necessidade do agendamento de uma reunião entre os Poderes, com o objetivo de discutir a viabilidade da proposta, para incluí-la no orçamento de 2023, sendo apoiada pelos representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
Segundo observou Izabel Vicente a propositura foi uma demanda advinda dos comitês orçamentários de 1º e 2º Graus, para aumento do repasse do duodécimo para além da atualização pelo IPCA, que a Presidência encampou como prioridade, para ser uma repartição mais razoável, justa e proporcional dos excessos de arrecadação da receita entre os poderes.
Além de parlamentares, participaram, igualmente, representantes da Universidade Estadual da Paraíba, Entidades de Classe, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e servidores da Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Por Lila Santos
