Criado pela Lei Estadual Nº 11.570/2019, o Escritório Social foi inaugurando em João Pessoa em agosto do ano passado e com pouco mais de um ano de funcionamento atende 400 pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. No início do próximo ano, será inaugurado mais um Escritório Estado, beneficiando a Comarca de Campina Grande. A Paraíba também vei receber as ações do Escritório Social Virtual (ESVirtual), lançado este ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O aplicativo vai ampliar o acesso de pessoas que tiveram contato com o cárcere a serviços e informações úteis, facilitando a retomada da vida em sociedade.
O Escritório Social surgiu como uma iniciativa do CNJ, dentro do Programa Fazendo Justiça, e sua gestão é compartilhada entre diferentes atores, dentre eles, o Tribunal de Justiça da Paraíba, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana. Seu principal objetivo é promover condições de acesso das pessoas egressas e seus familiares às políticas públicas e sociais, oportunizando a construção de novos projetos de vida, com vistas a reduzir a reincidência criminal.
“O Escritório Social é um importante instrumento de acolhimento do reeducando e sua família, contribuindo no processo de inserção social e fortalecimento da cidadania, com a possibilidade real de encontrar o apoio necessário para a retomada do convívio em liberdade civil”, comentou o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto.
A coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Daniela Bezerra Rodrigues, lembrou que a Paraíba mantém o pioneirismo em implantar o Escritório Social por meio de Lei Estadual. Ele informou que desde 2019, o Conselho Nacional de Justiça tem fomentado a instalação dos Escritórios Sociais, em cumprimento a Resolução 3017/2019, constando atualmente com 26 Escritórios Sociais em 19 estados da federação e já com previsão de implantação de mais 13 Escritórios, para o primeiro semestre de 2022.
“Quanto ao Escritório Social Virtual, o Estado da Paraíba já possui seus dados georreferenciados no aplicativo desde a primeira expansão, em agosto de 2021, e até o final de 2021 todas os estados da federação estarão incluídos no aplicativo, consistindo em mais uma ferramenta de garantia dos direitos e cidadania das pessoas egressas e fortalecendo as ações dos escritórios sociais”, adiantou Daniela Bezerra. Atualmente, mais de quatro mil usuários no País, entre egressos e familiares, utilizam o ESVirtual. A ferramenta é desenvolvida pelo CNJ, através do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Já a gerente do Escritório Social na Paraíba, Anna Paula Batista dos Santos, explicou que o equipamento social, por meio de uma atuação multidisciplinar, trabalha numa perspectiva de reinserção social daqueles que cumpriram penas, a partir de um acompanhamento longitudinal. “Nós encaminhamos as pessoas que estão nos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional, bem como àquelas que já tiveram suas penas extintas, a partir das mais diferentes demandas: retirada de documentação civil, reinserção no mercado de trabalho formal, encaminhamento para diversos serviços da Rede Socioassistencial, Saúde, Educação, Assistência Social, dentre outros”, detalhou.
Mais números – Conforme os dados quantitativos relativos ao primeiro ano do Escritório Social em João Pessoa, estão sendo acompanhados 300 usuários, com 350 encaminhamentos, além de 350 contatos telefônicos com a Rede Socioassistencial, 450 telefonemas com as pessoas acompanhadas, 40 visitas institucionais, 58 visitas domiciliares, 54 reuniões com a equipe do Escritório e 15 reuniões com os integrantes da Rede.
Por Fernando Patriota
