Criado para atender as peculiaridades do cumprimento das penas dentro no ambiente carcerário brasileiro, o Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) está em funcionamento no Tribunal de Justiça da Paraíba desde 2019. A constante evolução dessa ferramenta permite otimizar o controle e a gestão dos processos de Execução Penal, viabilizando a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos, além de oferecer a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.
O SEEU ainda emite atestado de pena e de relatórios, visualização gráfica de condenações, detalhamento do cálculo de pena e facilidade de gestão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto e comutação. Segundo o juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de João Pessoa, Carlos Neves da Franca Neto, o Sistema não é só de acompanhamento do cumprimento da pena, mas oferece possibilidades importantes de comunicação com órgãos do Estado.
“Por exemplo, todos os setores da Secretaria de Administração Penitenciária são cadastrados no Sistema como órgãos receptores e os pedidos de informações são encaminhados por meio do próprio processo, para a ciência daquele órgão, como também decisões, para efeito de cumprimento”, explicou o magistrado. Entre os órgãos da Secretaria de Administração Penitenciária estão a Gerência Executiva do Sistema Penitenciário (Gesipe), a Gerência de Ressocialização, as penitenciárias, e algumas cadeias públicas. “Os representantes dessa rede penitenciária podem peticionar no processo, trazendo alguma informação a respeito do reeducando. Tudo isso traz economia de tempo, de recurso no deslocamento e rapidez ao processo”, complementou Carlos Neves.
O SEEU ainda fornece estatísticas, pesquisa com mais de 50 campos e indicativos gráficos, para demonstrar a situação do sentenciado, assim como tabelas com leis, artigos, parágrafos e incisos para maior precisão na inclusão de condenações. A ferramenta admite o desmembramento e distinção de penas e cadastro de incidentes com influência automática na calculadora. Outro ponto forte é a integração entre tribunais com o CNJ, além de órgãos externos ao Judiciário, para cruzamento de dados, como o Instituto de Identificação da Polícia Federal e o Departamento Penitenciário.
Por Fernando Patriota
