O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciaram a execução do Projeto Jurado Voluntário, que tem como objetivo incentivar o alistamento de cidadãos para composição do conselho de sentença do Tribunal do Júri, em todas as comarcas do Estado. Nos últimos três anos, 741 pessoas se cadastraram. A ideia é ampliar esse quantitativo de forma que haja uma alternância de cidadãos nos júris. Os jurados têm deveres, mas também benefícios, a exemplo de contar como título para desempate em concursos públicos. O alistamento deve ser feito no site do TJPB até o próximo dia 31 de outubro.
O projeto é decorrente da assinatura de um termo de cooperação entre o TJPB e o MPPB. “Diante da importância do Tribunal de Júri para toda a sociedade, estamos fazendo esta campanha em parceria com o Ministério Público da Paraíba, então eu conclamo a todas as pessoas de bem para que se inscrevam voluntariamente como jurado ou
Mecanismo de cidadania e democracia
O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto lembrou que a iniciativa partiu do promotor de Justiça Samuel Colares, que atua no Tribunal do Júri de Patos, em conversações com a juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes, daquela comarca. O promotor observou que uma das dificuldades no processo de formação do conselho de sentença do Tribunal do Júri é a escolha dos jurados, feita muitas vezes por convocação, sendo comum os pedidos de dispensa. Ocorreu-lhe que um estímulo ao cadastramento voluntário pode reduzir o problema.
Como funciona
Após o alistamento anual, o TJPB faz a seleção entre os cadastrados. A previsão é que a lista com os nomes dos selecionados para atuar nos júris do próximo ano seja divulgada no mês de novembro. No final de cada mês, é divulgada uma pauta de julgamentos para o mês seguinte, com a lista dos jurados selecionados para atuar nos júris. Todos os dias de júri, os selecionados precisam comparecer ao tribunal para o qual foi convocado. O júri é composto por um juiz e 25 jurados entre os previamente alistados, dos quais sete são sorteados para compor o conselho de sentença de cada julgamento. Os que não forem selecionados ficam dispensados daquele julgamento.
A base de dados para o alistamento de possíveis jurados é formada a partir da resposta de cidadãos interessados a um questionário criado para esse fim, contendo campos para preenchimento obrigatório, como: nome, endereço, gênero, data de nascimento, escolaridade, telefone e e-mail. Entre as ações de incentivo a esse cadastro estão atividades da área de comunicação, como divulgação jornalística nos veículos de comunicação locais e publicação de cards e vídeos nas redes digitais das duas instituições.
Quem pode se alistar
Qualquer cidadão que preencha os requisitos abaixo:
1 – Faça o cadastro no site do TJPB
2 – Seja maior de 18 anos
3 – Seja alfabetizado
4 – Tenha idoneidade
5 – Não tenha antecedente criminal
