Nesta quinta-feira (23), será comemorado o Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, instituído pela Lei Estadual11.165/2018. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), cobre boa parte dos municípios e distritos, com as ações e métodos autocompositivos dos seus 56 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e na formação contínua de conciliadores e mediadores, responsáveis por produzirem acordos em processos judiciais e em questões que ainda não foram judicializadas.
De acordo com a diretora do Nupemec, Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, o TJPB tem um trabalho consolidado e de extrema importância na área de conciliação, na construção da política de mediação de conflitos. “Contudo, o Tribunal não trabalha só. As parcerias firmadas com outras instituições nos permitem alcançar nosso principal papel; o de servir a sociedade e praticar a Justiça”, afirmou. Os Cejuscs são espaços criados pelo TJPB, em convênios com outras instituições, com base na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesses espaços, as pessoas podem resolver suas demandas de forma mais simples e gratuita, por meio de acordos. Nas unidades são executadas a política estadual de conciliação e, ainda, existe o setor pré processual e ações de cidadania.
Conforme o texto da Resolução, cabe ao Judiciário estabelecer uma política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesse, que ocorrem em larga e crescente escala na sociedade, de forma a organizar, em âmbito nacional, não somente nos serviços prestados nos processos judiciais como também os que possam sê-lo mediante outros mecanismos de solução de conflitos, em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação.
“Destaco a relevância do trabalho desempenhado por esses auxiliares da justiça, gestores de conflitos, agentes da pacificação social, que dignificam o Poder Judiciário estadual, bem como a sociedade e exercem suas atribuições movidos pela empatia, sensibilidade e ofício do amor”, disse a diretora adjunta do Nupemec, juíza Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara. A magistrada ainda agradeceu o empenho dedicado ao cumprimento da política nacional e estadual de tratamento adequado dos conflitos e à diretora do Nupemec, pela coordenação das ações.
“O Tribunal de Justiça, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, vem ampliando e fortalecendo tal política com a instalação dos Cejuscs nas comarcas, com a criação do Gabinete Virtual de Conciliadores, cuja atuação circunscreve todo o Estado, promovendo a qualificação, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma), dos conciliadores e mediadores, organizando esforços concentrados temáticos, entre outros projetos”, informou o magistrado.
Por Fernando Patriota
