A iniciativa considera a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros, nos termos das Resoluções nº 194/2014, Resolução nº 195, de 03/2014, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pela Resolução nº 12/2014 do TJPB.

A prorrogação dos mandatos iniciará no dia seguinte após o término dos mandatos dos atuais integrantes do Comitê, previsto para o próximo dia 13 de setembro de 2021, em conformidade com o disposto no Ato da Presidência nº 74/2019. Ainda segundo o Ato publicado nesta quarta-feira, a prorrogação terá efeito até a publicação da nova composição do Comitê, com previsão para o mês de dezembro de 2022, após a conclusão dos trabalhos de eleição e indicação dos novos membros.

Para a publicação do Ato 61/2022 a Presidência do TJPB também levou em consideração a assunção da atual Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba e do iminente término dos mandatos da atual composição do Comitê, instituído pela Resolução nº 12/2014, do próprio Tribunal, modificada pelas Resoluções de nº 04/2016, e 27/2016.

O Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau do Poder Judiciário estadual é presidido pelo Desembargador João Benedito da Silva, sendo composto, ainda por outros magistrados, representantes da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e servidores que representam entidades de classe.

Por Fernando Patriota