O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, representando o Poder Judiciário estadual, enfatizou a importância do pacto acordado por 207 municípios paraibanos, que assumiram, nessa quarta-feira (25), o compromisso pelos direitos de crianças e adolescentes da Amazônia e do Semiárido. Em todo o País, foram 2.021 cidades que também se comprometeram com a mesma iniciativa, dentro da programação do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) 2021-2024.
O programa tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas e meninos em cada município, trazendo impactos concretos e de longo prazo.
Segundo Adhailton Lacet, que também é vice-presidente nacional do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio de suas unidades judiciárias da Infância e Juventude parabeniza a união dos 207 municípios paraibanos que aderiram ao Selo Unifec. “É no município que as políticas públicas voltadas para a área da Infância e Juventude são desenvolvidas. São os municípios responsáveis pela criação das instituições de acolhimento e parte da rede de proteção desse público está em seus quadros. Quando o gestor assume esse compromisso tem reflexo positivo no Poder Judiciário”, comentou o magistrado.
Para o representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, o município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “É no município onde as crianças nascem, crescem e se desenvolvem e que as políticas públicas trazem mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos. É esse o compromisso dos 2.021 municípios que começam, agora, a nova edição do Selo”, ressaltou.
A metodologia do Selo Unicef inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Edição 2021-2024 – Os municípios que participam do Selo Unicef se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em sete áreas: Desenvolvimento infantil na primeira infância; Educação de qualidade para todos; Desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida; Hábitos de higiene e acesso à água assegurado para crianças e adolescentes nas escolas; Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens; Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes; e Famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município.
Ao final do ciclo de quatro anos, em 2024, serão reconhecidos com o Selo Unicef os municípios que mais avançarem nos resultados sistêmicos (o que eles precisam melhorar), nos indicadores sociais (que refletem a qualidade das políticas públicas para a infância e adolescência) e na participação cidadã e gestão por resultados, garantindo a participação de adolescentes e o fortalecimento dos espaços de participação social no município.
A Edição 2017-2020 do Selo Unicef contou com a adesão espontânea de 1.924 municípios de 18 estados da Amazônia Legal brasileira e do Semiárido, que se comprometeram a priorizar crianças e adolescentes nas políticas públicas, com metas e indicadores claros. Desses, 473 municípios foram certificados. Na Paraíba, foram 32 municípios certificados.
Por Fernando Patriota
