O juiz paraibano Herbert Lisboa, diretor do Fórum Cível da capital está entre os destacados brasileiros que compõem o livro:  “20 Anos do Estatuto da Cidade: Experiência e Reflexões”, obra  organizada pelo professor e escritor Edésio Fernandes, que reúne a participação de diversas autoridades, pesquisadores e estudiosos do Direito das Cidades.
Trata-se de uma série de depoimentos e fotografias de 70 pessoas de todo o país sobre suas experiências com a lei. Um panorama amplo e expressivo da diversidade e do conhecimento dos principais atores que lidam com a lei do Estatuto da Cidade de diversas maneiras.

Segundo o professor Edésio Fernandes, consultor internacional e membro da DPU Associates (Inglaterra) e da Teaching Faculty of the Lincoln Instituteof Land Policy (Estados Unidos da América), a “Lei-marco do Direito Urbanístico brasileiro, o Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – foi saudado nacional e internacionalmente quando foi aprovado, e desde então tem havido um enorme esforço de várias ordens para promover sua implementação, sobretudo por meio da aprovação e da revisão de Planos Diretores Municipais.”

O juiz de direito Herbert Lisboa contribuiu com o projeto e fez uma reflexão sobre o instrumento jurídico da Concessão de Uso Especial para fins de Moradia, com abordagem prática sobre a sua utilização a partir da inclusão pelo Estatuto da Cidade.

De acordo com o magistrado, “esse híbrido instituto, inserido como direito real no inciso XI, do art.1.225 do Código Civil de 2002, colocou à disposição da sociedade mecanismos práticos à execução da função social da propriedade pública e da cidade”.

No formato E-Book, traz os avanços e os desafios nos vintes anos do Estatuto da Cidade, Lei nº. 10.257/2001, avanços e quais os desafios impostos na concretização da função social da propriedade e do direito à cidade. Essa discussão é muito oportuna, em face dos 20 anos do Estatuto da Cidade, um marco regulatório reconhecido internacionalmente, e composto de múltiplos aspectos e funções na vida da população.

Como a obra reuniu diversos autores de áreas do Direito das Cidades, o autor ressalta que   não se trata de uma publicação acadêmica no sentido estrito: “mas tão somente de uma tentativa de organizar um conjunto significativo de reflexões, pessoais e críticas, sobre as experiências desses diversos atores ao longo das duas décadas de tentativas de implementação da lei”, lembrou Edésio Fernandes.

No conjunto dessa obra, cada um escreveu o texto de forma livre apontando as suas principais avaliações sobre a lei, seu envolvimento pessoal com o tema, sua relevância, as dificuldades na execução, os desafios e as perspectivas para os próximos anos.

Para o magistrado Herbert Lisboa, foi significativo participar desse momento histórico, com relevante importância para o meio acadêmico e social. “O professor Edésio Fernandes é uma das maiores autoridades do Direito Urbanístico no Brasil e no Mundo. Sinto-me extremamente gratificado e feliz com essa participação”, pontuou Lisboa.

Pela Paraíba, outros três professores também colaboraram com o livro: Talden Farias, Demóstenes Moraes e Arícia Fernandes Correia. Herbert Lisboa foi o idealizador do “Projeto Moradia Legal” da Corregedoria Geral da Justiça durante o biênio 2017/2018, instituído pelo desembargador José Aurélio da Cruz, então corregedor-geral. O projeto continuou em plena atividade, com o sucessor desembargador Romero Marcelo da Fonseca e a atual gestão do Desembargador Fred Coutinho, auxiliados, respectivamente, pelos juízes corregedores Silmary Queiroga e Ely Jorge Trindade.

A lei em vigor

No dia 10 de julho de 2001, entrou em vigor a Lei federal nº 10.257, chamada de Estatuto da Cidade (EC), a lei-marco do Direito Urbanístico que dispõe sobre a política urbana no país e que regulamentou, cerca de 12 anos mais tarde, o capítulo sobre o mesmo tema na Constituição Federal de 1988. Assim como o capítulo constitucional — artigos 182 e 183 — havia sido resultado de um processo significativo de mobilização social que resultou na Emenda Popular de Reforma Urbana, também o EC foi em boa parte resultado da pressão social, especialmente por parte das centenas de entidades reunidas no Fórum Nacional de Reforma Urbana.

Essa lei tem sido celebrada internacionalmente e desde então, o Brasil tendo sido inscrito no rol de honra da Organização das Nações Unidas (ONU) por tê-la aprovado — e servido de inspiração para discussões, leis e políticas públicas em diversos países. No Brasil, a aprovação do EC gerou uma enorme expectativa de que as experiências promissoras, mas até então limitadas, de promoção de reforma urbana pelos municípios através da aprovação de seus planos diretores municipais (PDMs) ganhariam fôlego maior.

Direito Urbanístico

A importância da obra “20 Anos do Estatuto da Cidade: Experiência e Reflexões” está na realização dos diálogos transversais entre profissionais qualificados, reconhecidos e atuantes nas demandas que envolvem as questões urbanas.  O projeto “20 Anos do Estatuto da Cidade: Experiência e Reflexões” é destinado aos estudantes, aos profissionais das áreas de direito, arquitetura, engenharia, administração, sociologia, gestores públicos, bem como ao grande público interessado no estudo das cidades, no fenômeno urbano, urbanismo e Direito Urbanístico.
O livro  está disponível gratuitamente no endereço eletrônico: https://issuu.com/edesiofernandes/docs/20_anos_do_estatuto_da_cidade

Por Kubitschek Pinheiro