A Associação dos Magistrados da Paraíba emitiu uma nota pública, neste sábado (21), externando sua preocupação com a escalada da crise institucional entre os Poderes da República em consequência dos ataques ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo coma a nota “A manutenção do Estado Democrático de Direito pressupõe que seja assegurado ao juiz a garantia de decidir de forma livre e independente, sendo inadmissível qualquer espécie de retaliação em razão do conteúdo de sua decisão”.

Veja a nota na íntegra:

Nota Pública da AMPB em defesa da independência judicial

Em virtude dos recentes ataques recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem expressar sua preocupação com a escalada da crise institucional entre os Poderes da República, ultimada com um pedido de impeachment apresentado contra membro do Poder Judiciário, em razão do conteúdo de suas decisões.

A manutenção do Estado Democrático de Direito pressupõe que seja assegurado ao juiz a garantia de decidir de forma livre e independente, sendo inadmissível qualquer espécie de retaliação em razão do conteúdo de sua decisão, que pode ser impugnada pelos meios recursais disponíveis dentro do próprio sistema jurídico.

Já dizia Rui Barbosa, ao defender a garantia da independência judicial, que “as decisões judicias devem ser discutidas dentro dos recursos processuais disponíveis e não na responsabilidade penal dos magistrados”. E completa Dalmo Dalari que “é a sociedade quem precisa dessa independência”, para que os magistrados possam decidir sem temor da repercussão de seus atos.

Que o bom senso prevaleça e que não prosperem tentativas de limitar a garantia da independência judicial.

João Pessoa-PB, 21 de agosto de 2021

Juiz Max Nunes de França
Presidente da AMPB